A LIBERDADE ASSISTIDA E O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI

AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIORDE GARANHUNS – AESGA

FACULDA DE DIREITO DE GARANHUNS – FDG

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

EMANOELA PEREIRA DE ALMEIDA PAZ

A LIBERDADE ASSISTIDA E O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI

GARANHUNS

2012

EMANOELA PEREIRA DE ALMEIDA PAZ

A LIBERDADE ASSISTIDA E O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI

Monografia entregue à Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns (AESGA), como pré-requisito para Conclusão do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Direito de Garanhuns (FDG).

Orientadora: Profª. ESp. Marinalva Almeida.

GARANHUNS

2012

ALMEIDA PAZ, Emanoela Pereira.

A Liberdade Assistida e o Adolescente em conflito com Lei / Emanoela Pereira de Almeida Paz. 2012. ___fls.

Monografia (Graduação em Direito) Faculdade de Direito de Garanhuns, Garanhuns, 2012.

Bibliografia:____fls.

Palavras-chave: A criança e o adolescente. Liberdade Assistida. Ressocialização.

EMANOELA PEREIRA DE ALMEIDA PAZ

A LIBERDADE ASSISTIDA E O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI

BANCA EXAMINADORA

Aluna aprovada em ____ de dezembro de 2012.

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Profª. Orientadora Esp. Marinalva Almeida.

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Prof. (a) Examinador 1

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Prof. (a) Examinador 2

Dedico este trabalho aos meus queridos pais Edilvio e Diva, aos meus irmãos e cunhadas, aos meus familiares por minha ausência e a falta em momentos especiais em família e a meu namorado.

AGRADECIMENTOS

A profª. Marinalva Almeida por ser presente em minha carreira acadêmica, um exemplo de força, dedicação e amor ao que faz.

Aos colegas de faculdade com quem convivi e vivo hoje e que participam deste momento e a todos os funcionários da Coordenação do Curso de Direito e demais colaboradores da AESGA por fazerem parte da minha trajetória.

Agradeço a Deus por me manter na fé, aos meus pais Edilvio e Diva por estarem presentes nos momentos difíceis e sobretudo, por serem meu ponto de força e equilíbrio.

Aos meus familiares que direta ou indiretamente foram presentes e compreensivos em minha ausência nos momentos especiais e a meu tio Estacio Vicente que é para mim um exemplo de luta e conquista dos sonhos e ao meu namorado por fazer parte de minha vida e me apoiar em todos os momentos.

“O que se faz agora com as crianças é o que elas farão depois com a sociedade.” (Karl Mannheim)

RESUMO

O presente trabalho está direcionado a questionar a medida socioeducativa de Liberdade Assistida e a dificuldade existente no processo de ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com apoio na pesquisa e na evolução das normas de direitos e de deveres da criança e do adolescente, tendo em vista a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado, que devem assegurar, de forma prioritária, todos os direitos previstos no art. 227 da Constituição da República Federativa do Brasil, para a população infanto-juvenil. Foram analisadas as medidas socioeducativas direcionadas ao adolescente em conflito com a lei, bem como a aplicação e a execução de uma medida socioeducativa em especial, a liberdade assistida, que quando, efetivamente, executada tem tido sucesso na reinserção social do adolescente em conflito com a lei, tornando-o um cidadão de bem, capaz de respeitar os direitos dos seus semelhantes. Urge destacar que o trabalho em apreço trouxe à baila a seguinte problemática: a medida socioeducativa de liberdade assistida, considerando o contexto social, bem como a forma que é aplicada, consegue surtir os efeitos previstos na Lei Federal 8069 de 1990, à luz do Princípio da Proteção Integral e da Prioridade Absoluta, reinserido, desta forma, o adolescente em conflito com a lei no seio social? Imperioso salientar ainda que, como objeto geral, visou analisar a execução da medida socioeducativa de Liberdade Assistida e as dificuldades no processo de ressocialização, bem como trouxe como objetivos específicos: A Pesquisa sobre a evolução histórica dos direitos e garantias da criança e do adolescente; A Análise dos direitos de proteção à criança e ao adolescente, bem como, derradeiramente, a avaliação da medida socioeducativa em epígrafe, salientando, fundamentalmente, a dificuldade da execução da supramencionada medida, considerando o processo de ressocialização do adolescente. Cumpre assinalar que