A PEC 478/10

Um total de 31% dos empregadores brasileiros pretendem demitir os trabalhadores domésticos após a regulamentação da Proposta de Emenda da Constituição (PEC) 478/10, que amplia os direitos da categoria, caso não haja redução dos custos de contratação, segundo pesquisa realizada entre os dias 10 de julho e 9 de agosto pela ONG Doméstica Legal. A informação vai na contramão dos resultados obtidos por outro levantamento feito pela mesma entidade, que mostrou que o número de trabalhadores do setor com carteira assinada cresceu 1,76% no país desde a promulgação da proposta, enquanto o salário médio da categoria aumentou em torno de 3%, passando de R$ 829,76 para R$ 855,44, entre março e julho deste ano.

O presidente da ONG Doméstica Legal, Mário Avelino, explica que a PEC das Domésticas gerou bons resultados a curto prazo, pois "trouxe informação aos empregados e empregadores sobre seus direitos e deveres", mas a regulamentação do texto pode provocar a demissão em massa de profissionais. "Neste primeiro momento, verificamos a criação de 22.847 postos de trabalho no país. A maior parte destas formalizações ocorreu nas regiões Norte e Nordeste", afirma. "Já a região Sudeste passou por uma situação contrária, o número de empregos formais diminuiu 0,9% nesse período. O resultado foi alavancado pelos estados de Rio de Janeiro e São Paulo."

Para Avelino, a realidade do Sudeste adianta o que pode ocorrer futuramente. "Uma das nossas pesquisas apontou que apesar de 85% dos empregadores concordarem com a PEC, 31% irão demitir os funcionários caso não haja redução dos custos de contratação", justifica Avelino. Considerando o total de domésticos contratados com carteira assinada no país, o percentual corresponderia à demissão de 405 mil colaboradores. O estudo mostrou, ainda, que 25% dos patrões não sabem qual decisão irão tomar após a regulamentação do texto.

Para evitar o que considera "genocídio trabalhista", a ONG Doméstica Legal criou 17 propostas de emendas para a PEC 478/10 que diminuiriam os custos de contratação, como a redução da contribuição de INSS do empregador de 12% para 4%, a eliminação da alíquota de 0,8% do seguro para acidente de trabalho e a dedução do imposto de renda para empregadores de cuidadores de idosos e de pessoas portadoras de necessidades especiais. "São medidas necessárias, pois o empregador não é uma empresa. Se aprovadas, elas não prejudicariam em nada o funcionário", destaca Avelino.

Em Minas

Minas Gerais está entre os estados que verificou aumento do número de formalizações de empregados domésticos (2,29%). Entre março e julho deste ano foram criados 3.515 novos empregos, saltando de 153.789 para 157.304. Desta forma, Minas ocupa a terceira posição entre os estados com maior concentração de profissionais com carteira assinada, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente. No mesmo período, a média salarial aumentou 1,61%, passando de R$ 764,28 para R$ 776,59.

Em Juiz de Fora, dados do último Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, apontou que do total de 22.123 empregados domésticos na cidade, 54,2% possuíam carteira assinada (11.995). Dos 10.128 restantes, apenas 12% contribuíam para