A RELAÇÃO ENTRE O DIREITO E A INTERNET

1) Introdução

O fenômeno da informatização, o qual já se encontra consolidado em nossa sociedade, passou a ter ainda maior importância

nos últimos anos, devido ao fato de que o público passou a ter acesso a “rede mundial de computadores”, a Internet. Esta

torna-se um evento cada vez mais presente em nosso cotidiano. O espantoso crescimento da Web e a sua difusão em todo o

mundo já não pode, apesar de seu surgimento recente, ser ignorada.

A “febre” que surgiu mundialmente deve-se ao incrível mundo de informações, curiosidades e lazer a que o usuário tem acesso

dos mais variados e inusitados pontos do planeta . Com isto têm-se verificado uma miscigenação de culturas, dados e

descobertas numa velocidade espantosa. A rede passou a ser tão importante em nossa sociedade que a mídia sempre a tem

em pauta, o que deu origem a revistas especializadas e encartes próprios nos principais jornais e revistas. Tal importância

apenas demonstra que é impossível ficar alheio a essa nova corrente, especialmente no presente momento em que assistimos

ao fenômeno da globalização e o acesso às informações sobre o que está ocorrendo é primordial. O uso do computador se faz

necessário em praticamente todos os segmentos econômicos e sociais e por isso o Direito não poderia ficar ausente desta nova

realidade. Os profissionais do Direito não se questionam mais sobre a utilidade desta ferramenta de trabalho, os conceitos de

tempo espaço e distância foram para estes totalmente alterados. Depois do CD-ROM o espaço destinado as numerosas

coleções de jurisprudência e legislação, cada vez mais escasso e dispendioso, não são mais um problema. Além disso há a

questão da agilidade na consulta das mesmas, elaboração de textos e documentos e a facilidade de correção, o que implica

numa diminuição brutal do tempo gasto. A distância entre os serviços que existem na rede e os usuários não existe mais,

em pouquíssimo tempo é possível obter informações que poderiam levar horas, ou até mesmo dias desta forma, para que a

Internet possa contribuir ainda mais à área jurídica é preciso divulgar o seu papel e a relação que possuem.

2) Contribuição da Internet para o desenvolvimento do Direito

A ciência do Direito, através de suas pesquisas e doutrinas, tem por objetivo a regulação das relações sociais, cuja finalidade é

manter a ordem social. Porém da mesma maneira que a sociedade está em constante transformação e evolução, o Direito deve

(assim como os profissionais e os acadêmicos da área ) acompanhar estas tendências. Na sociedade moderna em que as

transformações processam-se de maneira espantosamente acelerada, é crucial que as informações sejam transmitidas e

trocadas de maneira muito rápida . O mundo contemporâneo exige rapidez, eficiência e , principalmente, baixos custos. É

neste contexto conturbado e eufórico que a Internet assume seu papel de versatilidade e oferece vantagens. O seu uso permite

o acesso à informações disponíveis sobre os mais diversos assuntos referentes aos “quatro cantos do mundo”, sendo possível

ficar “conectado” nas tendências e problemas mundiais. Outro fator importante é o fato das empresas começarem a descobrir

que a sua produtividade pode aumentar com o uso de uma das muitas ferramentas oferecidas pela Internet, o E-MAIL ( ou

correio eletrônico ). Pois as mensagens por computador podem ser lidas com atenção , copiadas e repassadas, além da

redução considerável de papéis e espaço, facilitando não só a comunicação ( no local de trabalho e com pessoas e empresas

externas ) mas também a redução dos custos. Muitos dos serviços, antes realizados por funcionários ou pessoalmente junto a

foros, bibliotecas, tribunais etc..., podem ser dispensados, através

do uso da rede aumentando a sua eficiência e otimizando seus serviços no tocante a custos e tempo. Baseados nestas

vantagens de utilização da Web é que o número de adesões e serviços oferecidos, têm aumentado de maneira geométrica.

Hoje, uma empresa para ser considerada moderna deve, impreterivelmente, conectar-se a Internet.

3) Serviços úteis oferecidos ao campo jurídico.

Alguns serviços de interesse ao campo jurídico já estão disponíveis aos navegantes (browser) da rede, dentre eles

destacam-se:

a)Tribunais

A relação de tribunais brasileiros que possuem Home-Pages (página local) ainda não é muito grande, em geral, encontram-se

tribunais superiores ou federais , cuja a relação é a seguinte:

Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Tribunal Regional do Trabalho