Direito Ao Esquecimento Na Internet

O desenvolvimento tecnológico permitiu a democratização da informação, e são incontestáveis os diversos benefícios para a sociedade, tais como maior acesso a informação, exigência de maior transparência dos governos por parte dos cidadãos entre outros. Todavia, as novas formas de veiculação da informação, em especial por meio da internet com jornais e revistas digitalizando suas notícias à medida que são “eternizadas” precisam ter um tratamento jurídico diferenciado, uma vez que não pode uma pessoa ser obrigada a conviver para todo sempre com fatos passados de sua vida, não sendo esta sua vontade. Trata-se da proteção constitucional do direito de personalidade.

A presente pesquisa tem como objetivo fomentar no meio jurídico e acadêmico discussões acerca do direito ao esquecimento na internet. Nesta seara, o direito a autodeterminação da informação ganha novas discussões doutrinárias em todo o mundo com objetivo de estabelecer novos limites ao tratamento de dados na internet. Este direito que envolve a retificação e retirada de conteúdos que violem direitos fundamentais como dignidade e privacidade necessitam de maior discussão em nível doutrinário. Isso porque todos os dias pessoas são expostas por meio de uma notícia, foto, vídeo, ou comentário disponibilizado na internet, muitas vezes sem consentimento e à medida que essas informações são guardadas para todo sempre e acionadas a um clique, essas pessoas são submetidas a pena perpétua.

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