A Teoria Geral do Estado

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ

PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO

CURSO DE BACHARELADO EM RELAÇOES INTERNACIONAIS

LARISSA DE CARVALHO DINIZ

AVALIAÇÃO FINAL: TEORIA GERAL DO ESTADO

MACAPÁ-AP

2016

1- Disserte o paradoxo da democracia no século XXI com referências obrigatórias a) ao conceito tradicional e aos novos conceitos de democracia; b) á contradição de expressão existente entre liberdade democrática de expressão e a propagação do discurso de ódio não criminoso; c) á pluralidade política versus permissão de existência de partidos extremistas.

        A palavra democracia é formada por dois vocábulos gregos, “demos” e “cracia”, “demos” significa o povo ou muitos, e “cracia” significa governo ou autoridade, juntos esses vocábulos implicam em uma concepção singular entre governantes e governados, no qual a democracia ira significar o governo exercido por muitos ou, o governo do povo, pelo povo e para o povo, o conceito de democracia ficou conhecido com a experiência de autogoverno dos cidadãos atenienses durante o período de Péricles no século V a.c, na época as decisões importantes que afetavam a vida da cidade e de seus habitantes, eram tomadas pela assembleia de cidadãos, que desfrutando de sua soberania podiam votar as decisões de interesse coletivo, ser indicados a cargos públicos, fazer parte de júris, e também afastar os governantes cuja ação era considerada prejudicial ao bem comum e aos interesses da maioria, com isso a democracia ateniense desenvolveu dois princípios fundamentais, que ao longo do tempo passaram a ser centrais dentro da democracia: a igualdade dos cidadãos perante a lei (isonomia) e o direito de expressão na assembleia (isegoria).

 Esses ideais converteram-se ao longo das transformações históricas e deram origem a democracia moderna, com a contribuições de importantes filósofos como Rousseau, Montesquieu, Norberto Bobbio e outros.

Rousseau parte do principio de que a democracia é onde os homens alienam sua liberdade ao conjunto do povo que eles compõem, ou seja, cada um aliena sua liberdade sob a condição de que todos façam o mesmo, sendo a condição igual para todos, pois a vontade particular tende para interesses particulares, mas a vontade geral tende para igualdade.

 Portanto os indivíduos cedem sua liberdade para um conjunto de indivíduos, o coletivo, sob a condição de que todos façam o mesmo, pois em uma legislação perfeita a vontade particular ou individual deve ser nula enquanto a vontade geral é a única regra para todas outras, pois para ele quando a soberania é dada para o povo é possível pensar que, trabalhando para os outros, trabalha-se para si mesmo, portanto Rousseau é defensor de um modelo de democracia que sempre se preocupe com a garantia da vontade geral, pois a para ele a democracia é a melhor forma de a vontade geral dominar as vontades particulares.

 Para Norberto Bobbio a democracia é procedimento para a formação de decisões coletivas, sendo assim a democracia seria um conjunto de regras procedimentais que estabelecem quem está autorizado a tomar decisões por todos os membros de um grupo e com quais procedimentos essas decisões podem ser tomadas; ele também afirma que embora o homem seja um ser social que não pode viver isolado, em suas relações coma sociedade o individuo se reúne a outros semelhantes a ele, o que da origem a uma sociedade se livre de indivíduos.

 Norberto Bobbio acredita a regra fundamental da democracia é regra da maioria, ou seja, as regra que estabelece decisões vinculatórias para todo o grupo é aquela cujas decisões são aprovadas ao menos pela maioria daquele a quem compete tomar a decisão; entretanto para se tomar tal decisão é necessário que os direito e liberdades fundamentais sejam garantidos a todos aqueles que decidem e votam, uma vez que são necessárias certas liberdades para o exercício correto do poder democrático e que é necessário o poder democrático para garantir a existência e a persistência das liberdades fundamentais.   Portanto a democracia é dinâmica e esta em constante transformação, pois há sempre uma defasagem entre os ideias democráticos e o que se da no plano da realidade, o que obriga a democracia a esta em constante readequação e remodelamento para que possa garantir que a regra da vontade da maioria seja feita, tais transformações são percebidas a sob a forma de "promessas não cumpridas", de esperanças mal respondidas, obstáculos imprevistos, ilusões perdidas.

Já em uma perspectiva contemporânea de democracia do século XXI, o cientista social Otaciano Nogueira ira afirmar que “os postulados básicos da democracia contemporânea, é de que a soberania popular é que caracteriza a democracia, uma vez que não se pode investir de poder a não ser pelo voto dos eleitores, o voto da população, a soberania política pertence à população” Nogueira (2010).

 E Montesquieu dentro de seu estudo sobre a democracia ira chamar a atenção para o conceito de igualdade dado a população através da democracia, para ele se deve ter um especial cuidado com a igualdade para que não se radicalize demais em suas reivindicações, pois ao fazer isso coloca-se em perigo o funcionamento do sistema político, uma vez que o espírito da igualdade extrema levaria ao questionamento do própria ideia de representação, e todos se sentiriam no direito de “deliberar pelo senado, executar pelos magistrados e destituir todos os juízes” (Montesquieu, 1963:136), entretanto o espírito da desigualdade leva a democracia á aristocracia e a monarquia.

 Assim como Montesquieu, Jaques Ranciere também teme esta igualdade extrema causada pela democracia, em sua obra Ódio a democracia de 2005, ele ira afirmar que levar a democracia a outro povo não significa apenas levar os benéficos do estado constitucional, eleições e imprensa livre, é levar também a bagunça, pois, ao se dar a liberdade a um povo, dar-se também a aquele povo a liberdade de errar.  

Tendo dito isso Ranciere chega a um impasse que ira chamar de paradoxo democrático, onde a democracia possui dois adversários: de um lado um inimigo claramente identificado, o governo arbitrário, o governo sem limites, que denominamos conforme a época de tirania, ditadura ou totalitarismo, e escondido entre este, esta a vitalidade democrática, no qual o bom governo é aquele capaz de controlar o mal que se chama democracia.