A ética Do Estudante De Direito

A ÉTICA DO ESTUDANTE DE DIREITO

(NALINI, José Renato. Ética Geral e Profissional. 3ª. ed. São Paulo: Ed. Rev. dos Tribunais, 2001.)

1 Ética é assunto para todas as idades

Preocupar-se com a conduta ética não é privativo dos idosos ou dos formados. Assim como o aprendizado técnico é uma gradual evolução sem previsão de termo final, assimilar conceitos éticos e empenhar-se em vivenciá-los deve ser tarefa com a duração da vida.

As crianças precisam receber noções de postura compatíveis com as necessidades da convivência. Não é fácil treinar para a verdade, para a lealdade, para o companheirismo e a solidariedade quem nasce numa era competitiva, onde se deve levar vantagem em tudo. Uma sociedade enferma, a conviver tranqüilamente com o marginalizado, a se despreocupar com o idoso, a agredir a natureza e o patrimônio alheio, pode ser escola cruel das futuras gerações.

Nem por isso se deve abandonar o projeto de tomá-las mais sensíveis e solidárias. De um ideal de formação em que a razão e a informação prevaleceram deve-se partir para novo paradigma. É hora de desobstruir canais pouco utilizados, como os sentimentos, as sensações e a intuição. Se a humanidade não se converter e não vivenciar a solidariedade, pouca esperança haverá de subsistência de um padrão civilizatório preservador da dignidade.

A melhor lição é o exemplo. Temos falhado ao legar à juventude um modelo pobre de convivência. Estamos nos acostumando a uma sociedade egoísta, hedonista, imediatista e consumista. Egoísmo distanciado da visão otimista de Shaftesbury e Butler, para quem o indivíduo é altruísta por natureza. 1 Egoísmo na sua versão mais pessimista, a conceber o homem "como um ser egoísta, preocupado primeiro consigo mesmo e logo pelas pessoas mais próximas a ele, disposto a competir com os demais e a prejudicá-los, se isto for necessário à satisfação de seus desejos" . 2 Hedonismo exacerbado, pregando o prazer a qualquer custo e a conversão da vida em uma eterna festa. A juventude é passageira e, além de prolongá-la mediante utilização de todos os recursos, reclama-se ao jovem vença um campeonato de resistência para participar de todos os certames: sexuais, esportivos, sociais e lúdicos. Imediatismo, como se o mundo estivesse prestes a se acabar e houvesse pressa em usufruir de todas as suas benesses. Consumismo impregnando a própria concepção de vida: tudo constitui produto na sociedade de massas, que descarta valores, descarta a velhice, os sacrifícios e tudo aquilo que não significar um permanente desfrute.

Não se pode esperar de escolares cujas mães quase se agridem fisicamente na disputa de vaga para estacionar seu carro à saída da escola venham a se portar eticamente quando adultos. Nem se aguarde que os filhos de pais que lesam o fisco, seus empregados ou patrões, que se referem à honestidade como um atributo dos tolos, venham no futuro a constituir modelos morais. Se o pai resolve os seus problemas mediante arranjos de duvidosa moralidade, se vem a se gabar de haver enganado outrem ou de não ser alguém que deixe de tirar vantagem em tudo, está construindo os filhos com padrões idênticos.

O estudante de Direito optou por uma carreira cujo núcleo é trabalhar com o certo e com o errado. Ele tem responsabilidade mais intensificada, diante dos estudantes destinados a outras carreiras, de conhecer o que é moralmente certo e o que vem a ser eticamente reprovável.

Alguma ética todo jovem possui. Mesmo que seja a ética do deboche, ou a ética do desespero, a ética do resultado ou a ética do deixa disso. Na Faculdade de Direito ele desenvolverá essa formação ética inicial e, depois de cinco anos, queira-se ou não, estará ele entregue a um mercado de trabalho com normativa ética bem definida. Os advogados têm Código de Ética; juízes e promotores também. E, até há pouco, nada ouvia o estudante quanto à ciência dos deveres em seu curso.

Os Tribunais de Ética da OAB vêm enfrentando inúmeras denúncias de pessoas prejudicadas por seus advogados. Avolumam-se as queixas, multiplicam-se as apurações. Tudo isso por não haver a Escola de Direito, até há bem pouco tempo e com as honrosas exceções de sempre, se preocupado seriamente com a formação ética dos futuros profissionais.

Seria ilusão pueril acreditar-se que o salto qualitativo nas carreiras jurídicas, vinculado ao incremento ético de seus integrantes, decorra de um processo de aperfeiçoamento espontâneo da comunidade. A decantação dos maus costumes para ver aflorar os bons não tem sido a regra na história das civilizações. Há razões para muito ceticismo e, até, para certo pessimismo. O momento de se pensar seriamente em ética era ontem, não amanhã. O futuro cobrará do profissional posturas cujo fundamento ele não entenderá perfeitamente e de cuja experiência não dispõe, pois nada se lhe transmitiu ou cobrou.

Todo professor experiente já ouviu indagações de seu alunado de Direito que chegam a chocar, tal o despreparo. Poucas as vocações alertadas do que significa estudar Direito e qual o compromisso assumido por quem ingressa na Faculdade de Ciências Jurídicas. Afinal, está-se a viver um tempo em que as sociedades criminosas destinam parcela considerável de seu dinheiro para formar profissionais voltados à sua tutela jurídica e, portanto, operadores destinados a atuar pró-criminalidade. Só o estudo aprofundado e a meditação conseqüente sobre a ética profissional é que poderá fazer frente a essa situação nova.

Ainda é tempo, embora se faça a cada dia mais urgente, de propiciar uma reflexão crítica sobre a ética e de envolver a juventude nesse projeto digno de reconstrução da credibilidade no Direito e na Justiça. O entusiasmo da mocidade e o convívio com heterogeneidades próprias à atual formação jurídica são propícios a fornecer aos mais lúcidos os instrumentos de sua conversão em profissionais irrepreensivelmente éticos, se os responsáveis pela educação jurídica se compenetrarem de que o ensino e a vivência ética não constituem formalismo. A inclusão da disciplina Ética Geral e Profissional no currículo das Faculdades de Direito surgiu do reconhecimento de que os patamares de legitimidade das carreiras jurídicas, em virtude das denúncias disseminadas e ampliadas pela mídia, chegaram a níveis insuspeitados.

O momento, agora, é o da reversão. Para isso, a juventude também há de ser conclamada e as lideranças acadêmicas precisam se conscientizar de que mais importante do que promover as tradicionais e pouco criativas Semanas Jurídicas, delas se reclama um investimento na formação de um profissional ético,