AMBIENTE DOS NEGÓCIOS NO BRASIL

1 INTRODUÇÃO

O Brasil possui enorme potencial em negócios, mas o que dificulta é a burocracia e suas leis desatualizadas que aumentam o tempo e o processo de criação e de implantação de novas empresas e negocios no país.

Também não duvidamos que há a necessidade em se construir uma nação mais próspera, onde o resultado de suas potencialidades se transforme em riquezas e que o desenvolvimento alcance os níveis mais baixos da pirâmide social.

O cenário internacional favorece aos países como o nosso, pois o mundo precisa como nunca de alimentos e energia renovável.Para podemos atender essas frentes, o Brasil ainda precisará resolver sua carência de mão de obra especializada. Com tudo se encaixando e dando certo, nossa produção ainda pode sofrer um revés, com este verdadeiro 'apagão' de mão de obra, que já começa a aparecer nas pesquisas de emprego do IBGE.

Mas os resultados de estudos de alcance mundial, feito por entidades internacionais reconhecidamente sérias, apontam o Ambiente de Negócios do Brasil como sendo um dos piores do mundo.

Esta talvez seja a dificuldade mais perniciosa de todas para o desafio de uma nação inteira, que precisa acabar com um entulho de leis, normas, procedimentos, regras e posturas, construído por gerações e gerações, culminando com uma hostilidade sem igual aos empreendimentos, com barreiras de toda a ordem, especialmente aos novos e pequenos.

O mais recente é o Doing Business 2009, onde a posição do Brasil é de 128 em 181 países, uma situação nefasta não só para o presente, mas que significa o aniquilamento de muitos empreendedores e seus futuros empreendimentos, daqui para frente. Não muito mais que 50% das empresas ultrapassam dois anos de vida.

2 CAPÍTULO I

2.1 MUDANÇAS POLITICAS E ECONÔMICAS

Está em curso no Brasil um modelo de desenvolvimento econômico e social, que combina crescimento da economia com distribuição de renda e proporciona a diminuição da pobreza e a inclusão de milhões de brasileiros e brasileiras no mercado de trabalho. A economia nacional reúne indicadores macroeconômicos e sociais positivos que apontam - como poucas vezes em sua história - para a possibilidade de aceleração do crescimento econômico, mantendo a inflação em níveis baixos. A política econômica do governo federal conseguiu estabilizar a economia, criar um ambiente favorável para investimentos, manter o princípio da responsabilidade fiscal, reduzir a dependência de financiamento externo, ampliar substancialmente a participação do Brasil no comércio internacional e obter superávits recordes na balança comercial.

Agora é possível caminhar em direção a um crescimento mais acelerado e de forma sustentável, uma vez que a economia brasileira tem grande potencial de expansão. E tal desenvolvimento econômico deve beneficiar a todos os brasileiros e brasileiras e respeitar o meio ambiente.

O desafio da política econômica do governo federal é aproveitar o momento histórico favorável do país e estimular o crescimento do PIB e do emprego, intensificando ainda mais a inclusão social e a melhora na distribuição de renda.

Para tanto, o governo federal criou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que tem como um dos pilares, a desoneração de tributos para incentivar mais investimentos no Brasil. O PAC prevê a redução de tributos para os setores de semicondutores, de equipamentos aplicados à TV digital, de microcomputadores, de insumos e serviços usados em obras de infraestrutura, e de perfis de aço. O plano contempla também medidas fiscais de longo prazo, como é caso do controle das despesas com a folha de pagamento e a modernização do processo de licitação, fundamentais para garantir o equilíbrio dos gastos públicos.

As medidas de desoneração tributária representaram, a princípio, uma renúncia fiscal de R$ 6,6 bilhões em 2007. Porém, com o estímulo ao investimento, provocado pela redução de impostos e contribuições, a arrecadação futura não será comprometida em conseqüência do crescimento econômico, permitindo novas desonerações ou aplicação de mais recursos em infraestrutura, sem prejuízo da sustentabilidade fiscal do país.

As medidas econômicas para o crescimento econômico do país abrangem: Estímulo ao Crédito e ao Financiamento, Melhoria do Ambiente de Investimento, Desoneração e Administração Tributária, Medidas Fiscais de Longo Prazo e Consistência Fiscal

2.1.1 LEIS, DECRETOS E MEDIDAS PROVISORIAS

• Lei nº 10.973/2004, de incentivos à pesquisa e inovação.

• Lançamento do Programa Brasil Empreendedor em novembro de 2003;

• Resolução nº 3.227/2004, que cria o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional (MODERMAQ).

• Portaria da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) nº 11/2004, sobre simplificação do regime de drawback.

• Portaria SECEX nº 12/2003, conhecida como Portaria Consolidada de Exportação, que consolida e revoga diversos normativos sobre comércio exterior.

• Lei das Parcerias Público-Privadas, com o objetivo de viabilizar investimentos de infraestrutura em projetos que se caracterizam por apresentar benefício social superior ao benefício privado (Projeto de Lei nº 2.546/2003 ou Projeto de Lei Iniciado na Câmara nº 10/2004).

• Lei nº 3.443/2004, que cria a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, com o objetivo de dotar o País de órgãos capazes de executar a nova política industrial.

3. MEDIDA MACROECÔNOMICA E MICROECÔNOMICA

3.1.1 Macroeconomia

A macroeconomia é uma das divisões da ciência econômica dedicada ao estudo, medida e observação de uma economia regional ou nacional como um todo. A macroeconomia é um dos dois pilares do estudo da economia, sendo o outro a microeconomia.

Na Macroeconomia temos uma visão de um “todo” com relação à situação do Brasil e outros Países de forma Global.

3.1.2 Microeconomia