As Relações Internacionais: Definição

                PDRI – Introdução às RI  – C. Pecequilo – BREAK                CC Figueiredo

As Relações Internacionais: Definição: as relações sociais que atravessam as fronteiras e que se estabelecem entre as diversas sociedades

1.1 Bases da Disciplina: Sistema Internacional (SI), os Atores Internacionais (Estados, OIGs, FTs) e as Forças Internacionais.

A) Conceitos e Atores:

• SI – cenários e ambientes - característica básica é a ANARQUIA (ausência de um governo ou leis).
• Ordem internacional - intercâmbios e choques entre os atores da política internacional.

Ponto de partida - surgimento do Estado Moderno e a Paz de Westphalia em 1648 (o outro marco é o Tratado de Utrecht, 1713).

• Características definem este ambiente: sua dimensão global é fechada, a heterogeneidade (diferenças entre os atores e dos fenômenos – forças demográficas, econômicas, tecnológicas e ideológicas) e a estrutura (ordem do SI, ou Equilíbrio de Poder - EP, que define a hierarquia dos Estados e é um dos principais pilares da teoria realista clássica das RI do século XX).
• Estados - Entidades Soberanas - não possuem nenhuma autoridade acima da sua para regular suas relações no cenário internacional, cujo princípio central é, como citado, a anarquia. A “prioridade primeira” é a manutenção da soberania e da segurança de cada unidade política individual (processo de contenção e dissuasão mútuas mantém a estabilidade e evita a eclosão constante de guerras).
• Arma nuclear - poder de destruição mútua assegurada (MAD) - “Equilíbrio do Terror” que simboliza a possibilidade da política voltar a ser um jogo de soma zero.
• Três tipos de ordem: unipolar (Império Romano); o bipolar, (Guerra Fria) e o multipolar.
• Os princípios básicos do Estado Moderno são a territorialidade com base em fronteiras definidas, a soberania política sobre este território, constituindo um governo organizado, e a existência de uma população que habita este espaço geográfico.
• Três componentes materiais compõem estas unidades políticas, o território, a população e o governo (soberanos dentro de seu determinado território).
• Poder (elemento essencial da política) - corresponde ao nível de autonomia.
• A análise dos recursos de poder à disposição do Estado deve levar em conta duas dimensões, a da posse e a da conversão dos recursos.
• Poder potencial (existe em sua condição bruta) X Poder real (capacidade de conversão).
• Poder duro - dimensões territoriais, posicionamento geográfico, clima, demografia, capacidade industrial instalada, disponibilidade de matérias-primas e status militar.
• Poder brando e de cooptação - poder econômicas, ideológicas, tecnológicas e culturais (capacidade de adaptação, flexibilidade e convencimento de um determinado Estado).
• Poder inteligente - relaciona à junção equilibrada das fontes de poder duro e brando na ação dos Estados.
• Categorias de Estado: Superpotências ou Potências Globais (grau de autonomia é elevado e vulnerabilidades específicas); Potências Regionais/Grandes Estados Perifé-ricos (GEP), Potências Médias e Países Emergentes (equilíbrio ou do desequilíbrio em seu espaço geográfico - Estados pivô); Papel Local/Restrito/ Países de Menor Desenvolvimento Relativo - PMDR (Estados menos desenvolvidos e com elevada vulnerabilidade, vide Haiti).

Atores Não Estatais

🡺OIG – Org. Internacionais Gov. ou Intergovernamentais – agrupamentos políticos de Estados/demandas e reivindicações. Autonomia é relativa à medida que o seu funcionamento depende da ação dos Estados membros (não se sobrepõe à soberania dos Estados). São elementos essenciais de ação, uma vez que o multilateralismo permite sua atuação mais equilibrada e equitativa no SI diante das nações mais fortes e permite a inserção de demandas e reivindicações nestes espaços.

• Existe relação ambígua entre as OIGs e os Estados, sustentada em uma dinâmica de autonomia e dependência, de igualdade e pressão.
• As OIGs são um mecanismo que facilita as interações entre os Estados, inserindo, ao lado do conflito, possibilidades de cooperação.

Estados com mais recursos - funcionam como canais diplomáticos (meios alternativos de pressão e exercício de poder).

Foros multilaterais: permitem: aumento dos contatos entre as unidades políticas e canais alternativos de ação.

🡺 OIGs atuam em dimensões diversas da política internacional, dividindo-se segundo seus propósitos e extensão:

• Propósito Abrangente (PA) global – ONU;
• Propósito Abrangente (PA) regional – EU e o Mercosul;
• Propósito Único (PU) global – FMI e a OMC; e
• Propósito Único (PU) regional – OTAN.

🡺Forças Transnacionais – representar fluxos privados múltiplos ligados à sociedade civil que afetam a política dos Estados tanto positiva quanto negativamente.

FLUXOS: transportes, comunicações, finanças e pessoas.

• ONG – valores comuns e a busca da conscientização, focando em áreas como o meio ambiente e os direitos humanos, ações comunitárias (espaços tradicionalmente não atendidos pelo Estado).

• Positivamente - incentivam a cidadania e a participação popular.
• Negativamente - podem atuar como poderes paralelos.
• Ex.: Cruz Vermelha, o Greenpeace e a Anistia Internacional.

• CMN ou CTN (Comp. Multinacionais ou Transnacionais) – são empresas de atuação global em diversos Estados, cuja sede localiza-se em um determinado país de origem.

Estados mais poderosos - indiretamente, fontes de poder brando (influenciam questões de financiamentos e tributárias em países menores).

...