Atividade Prática Supervisionada

UNIVERSIDADE PAULISTA

BRUNO HENRIQUE FERREIRA DE SANTANA

DIREITOS FUNDAMENTAIS

Atividade Prática Supervisionada

BAURU

2014

BRUNO HENRIQUE FERREIRA DE SANTANA

DIREITOS FUNDAMENTAIS

Atividade Prática Supervisionada

Trabalho para avaliação de Dependência de Atividade Prática Supervisionada apresentado à Universidade Paulista – UNIP.

Orientador: Prof. Sérgio

BAURU

2014

SUMÁRIO

        1. QUESTÕES                                                                        3

        2. RESPOSTAS                                                                        4

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1. QUESTÕES

1. Em que consiste a dignidade humana?

2. O que são Direitos Fundamentais?

3. Quais os fundamentos do Estado Liberal?

4. Qual a distinção entre Estado Liberal e Estado Social Democrático?

5. Quais são as características dos Direitos Fundamentais?

6. O que são Direitos de Liberdade?

7. O que são Direitos de Igualdade?

8. O que são Direitos de Fraternidade?

9. Como os Direitos Fundamentais se apresentam na Constituição Federal de 1988?

10. Qual a diferença entre Direitos Fundamentais e Garantias Fundamentais?

11. Qual o conceito de cidadão?

12. Analise a citação abaixo com base nos entendimentos sobre Direitos Políticos:

        “O castigo dos bons que não fazem política é serem governados pelos maus”

2. RESPOSTAS

1. Podemos encontrar uma definição consistente de dignidade humana na fala do Filósofo Ingo Wolfgang Sarlet: “Temos por dignidade da pessoa humana a qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano e consideração por parte de Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra o todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para uma vida saudável, além de propiciar e promover sua participação aiva corresponsável nos distintos da própria existência e da vida em comunhão dos demais seres humanos”.

2. Direitos Fundamentais são o conjunto de direitos inerentes a todas as pessoas que assinalam as condições mínimas de dignidade para que cada ser humano tenha uma vida plena e sadia.

3.

4.

5. Universalidade, indivisibilidade, interdependência, imprescritibilidade, inalienabilidade, historicidade, irrenunciabilidade, vedação ao retrocesso, efetividade, relatividade, inviolabilidade e constitucionalidade.

6. Os direitos de liberdade garantem que todos os indivíduos não sofram coação e sejam livres para fazerem tudo o quanto é considerado lícito e esteja de acordo com os princípios éticos da sociedade.