BRASIL SEM MISÉRIA

O objetivo do Plano Brasil Sem Miséria é elevar a renda e as condições de bem-estar da população. As famílias extremamente pobres que ainda não são atendidas serão localizadas e incluídas de forma integrada nos mais diversos programas de acordo com as suas necessidades.

A quem o Plano Brasil Sem Miséria é direcionado?

O Plano Brasil Sem Miséria é direcionado aos brasileiros que vivem em lares cuja renda familiar é de até R$ 70 por pessoa. De acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estão nesta situação 16,2 milhões de brasileiros.

Quais as ações envolvidas no Plano Brasil Sem Miséria?

O Plano Brasil Sem Miséria agrega transferência de renda, acesso a serviços públicos, nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica, e inclusão produtiva. Com um conjunto de ações que envolvem a criação de novos programas e a ampliação de iniciativas já existentes, em parceria com estados, municípios, empresas públicas e privadas e organizações da sociedade civil, o Governo Federal quer incluir a população mais pobre nas oportunidades geradas pelo forte crescimento econômico brasileiro.

A expansão e a qualidade dos serviços públicos ofertados às pessoas em situação de extrema pobreza norteiam o Brasil Sem Miséria. Para isso, o plano prevê o aumento e o aprimoramento dos serviços ofertados aliados à sensibilização, mobilização, para a geração de ocupação e renda e a melhoria da qualidade de vida. As ações incluirão os seguintes pontos:

Documentação;

Energia elétrica;

Combate ao trabalho infantil;

Segurança Alimentar e Nutricional: Cozinhas comunitárias e bancos de alimentos;

Apoio à população em situação de rua, para que saiam desta condição;

Educação infantil;

Saúde da Família;

Rede Cegonha;

Distribuição de medicamentos para hipertensos e diabéticos;

Tratamento dentário;

Exames de vista e óculos;

Assistência social, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).

Quais serão os pontos de atendimento do programas englobados pelo Plano Brasil Sem Miséria?

Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) serão os pontos de atendimento dos programas englobados pelo Brasil Sem Miséria. As sete mil unidades existentes no País funcionam em quase todos os municípios e outros pontos serão criados.

Qual será a estratégia utilizada para localizar, cadastrar e incluir as famílias nos programas do Plano Brasil Sem Miséria?

Na estratégia da busca ativa, as equipes de profissionais farão uma procura minuciosa na sua área de atuação com o objetivo de localizar, cadastrar e incluir nos programas as famílias em situação de pobreza extrema. Também vão identificar os serviços existentes e a necessidade de criar novas ações para que essa população possa acessar os seus direitos.

Mutirões, campanhas, palestras, atividades socioeducativas, visitas domiciliares e cruzamentos de bases cadastrais serão utilizados neste trabalho. A qualificação dos gestores públicos no atendimento à população extremamente pobre faz parte da estratégia.

Quais são os três eixos de atuação do Plano Brasil Sem Miséria?

O Plano Brasil Sem Miséria atua em três eixos:

Acesso a Serviços: Área da Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança Alimentar;

Garantia De Renda: Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC);

Inclusão Produtiva: Rural e Urbana.

Quais são os Programas incluídos no eixo de atuação: Acesso a Serviços?

Área de Educação

Brasil Alfabetizado - Alfabetização de jovens, adultos e idosos, preferencialmente nas cidades onde há grande taxa de analfabetismo. Esses municípios recebem apoio técnico na implementação das ações do programa, visando garantir a continuidade dos estudos aos alfabetizandos.

Para mais informações, acesse: http://portal.mec.gov.br

Mais Educação - Conhecido como “escola em tempo integral”, oferta ações educativas nas escolas públicas por meio de atividades optativas que foram agrupadas em campos, como acompanhamento pedagógico, meio ambiente, esporte e lazer, direitos humanos, cultura e artes, cultura digital, prevenção e promoção da saúde, educação científica e educação econômica. O governo federal repassa recursos para ressarcimento de monitores, materiais de consumo e de apoio segundo as atividades. As escolas beneficiárias também recebem conjuntos de instrumentos musicais e rádio escolar, dentre outros.

Para mais informações, acesse: http://portal.mec.gov.br

Área de Saúde

Unidades Básicas de Saúde - Unidades construídas em municípios de extrema pobreza e que atendem até 80% dos problemas de saúde da população, sem que haja a necessidade de encaminhar o paciente ao hospital. Trata-se da porta preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para mais informações, acesse: www.saude.gov.br.dab

Brasil Sorridente - Ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal dos brasileiros, com implementação de Centros de Especialidades Odontológicas, equipes de saúde bucal, Unidades Odontológicas Móveis e oferta de próteses.

Para mais informações, acesse: www.saude.gov.br/bucal

Saúde da Família - Equipes compostas por médicos, dentistas, auxiliares de enfermagem e agentes comunitários que atendem os pacientes em suas residências e/ou nas UBS (Unidade Básica de Saúde). Essas equipes disponibilizam ações como prevenção, tratamento e educação em saúde, reduzindo a ida dos pacientes aos hospitais e evitando internações.

Para mais informações, acesse: www.saude.gov.br/dab

Olhar Brasil - Identifica problemas visuais em alunos matriculados na rede pública de ensino fundamental (1º ao 9º ano) e no programa Brasil Alfabetizado (população de 15 a 59 anos). Presta assistência oftalmológica, fornecer óculos quando necessário e inclui na rotina assistencial e na Política de Cirurgias Eletivas os idosos não alfabetizados.

Para mais informações, acesse: www.saude.gov.br

Distribuição de Medicamentos – Também conhecido como “Aqui tem Farmácia Popular”, oferece medicamentos gratuitos para diabetes e hipertensão e outros com desconto para asma, rinite, mal de Parkinson, osteoporose, glaucoma, contraceptivos e fraldas geriátricas.

Para mais informações, acesse: www.saude.gov.br/aquitemfarmaciapopular

Rede Cegonha – Conjunto de medidas para garantir, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), atendimento adequado, seguro e humanizado para as mulheres desde a confirmação da gravidez, passando pelo pré-natal e o parto, até os dois primeiros anos de vida do bebê. As medidas incluem assistência obstétrica (às mulheres) – com foco na gravidez, no parto e pós-parto e assistência infantil (às crianças).

Para mais informações, acesse: www.saude.gov.br

Saúde na Escola - O objetivo de promover a saúde dos alunos brasileiros de escolas públicas. As equipes desenvolvem ações junto às escolas da sua área de cobertura, através da promoção de hábitos saudáveis e cultura de paz, prevenção da toxicodependência e alcoolismo, educação sexual e diagnóstico precoce de problemas de saúde que comprometam o desempenho escolar e o desenvolvimento adequado das crianças e jovens.

Para mais informações, acesse: www.saude.gov.br/dab

Área de Assistência Social e Segurança Alimentar

CRAS - O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) é a unidade pública municipal da assistência social, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social. Nela, há a prestação de serviços socioassistenciais, como cadastramento e acompanhamento das famílias, e acesso a programas de transferência de renda, entre outros. É preferencialmente a porta de acesso aos serviços e programas de Assistência Social.

Para mais informações, consultar Perguntas Frequentes > Assistência Social > PSB - Proteção Social Básica > CRAS - Centro de Referências de Assistência Social > CRAS - Institucional

CREAS - O Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) é a unidade pública e estatal da assistência social que coordena e oferta serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos com direitos violados. Podem ter abrangência municipal ou regional, proteção a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e atendimento a idosos, pessoas com deficiência, famílias e indivíduos que tenham sofrido violência física, psicológica, sexual (abuso e/ou exploração sexual), indivíduos egressos de situação de tráfico de pessoas, em situação de rua e mendicância ou abandono, trabalho infantil ou outras formas de violação de direitos.

Para mais informações, consultar Perguntas Frequentes > Assistência Social > PSE - Proteção Social Especial > CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social > CREAS - Institucional

Banco de Alimentos - Unidades de abastecimento e combate ao desperdício que integram a rede de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional do governo federal. Auxiliam na distribuição de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), atuando também na doação a entidades socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Para mais informações, consultar Perguntas Frequentes > Segurança Alimentar e Nutricional > Banco de Alimentos

Cozinhas Comunitárias – Unidades que produzem e comercializam refeições saudáveis e balanceadas, com produtos regionais, vendidas a preços acessíveis e servidas em locais apropriados e confortáveis. Devem produzir no mínimo 100 refeições por dia e funcionar no mínimo cinco dias por semana, em bairros populosos das periferias urbanas ou nas áreas centrais de pequenas cidades. Preferencialmente, utilizam produtos do PAA e do Banco de Alimentos.

Para mais informações, consultar Perguntas Frequentes > Segurança Alimentar e Nutricional > Cozinhas Comunitárias

Quais são os Programas incluídos no eixo de atuação: Garantia de Renda?

Bolsa Família - Programa para famílias com renda mensal por pessoa inferior a R$ 140. São duas faixas: Famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 70, consideradas extremamente pobres, recebem um benefício fixo de R$ 70, independente de terem ou não filhos. Se tiverem filhos, elas podem receber também os benefícios variáveis.

Na outra faixa, famílias com filhos e renda de até R$ 140 têm direito apenas ao benefício variável – R$ 32 por criança de até 15 anos na escola, limitado a cinco crianças por família, - e ao benefício variável jovem – R$ 38 por jovem de 16 e 17 anos na escola, limitado a dois jovens por família.

Para manter o benefício, deve haver freqüência escolar (85% de presença das aulas para crianças e 75% para jovens) e acompanhamento em saúde de crianças (calendário de vacinas), gestantes (pré-natal) e nutrizes.

Para mais informações, consultar Perguntas Frequentes > Bolsa Família

BPC - Garantido pela Constituição Federal, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) assegura um salário mínimo mensal ao idoso, com idade de 65 anos ou mais, e a crianças, adolescentes ou adultos com doença crônica ou alguma deficiência que a incapacite para a vida independente e para o trabalho, que comprove não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família. É necessário que a renda mensal bruta familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente.

Para mais informações, consultar Perguntas Frequentes > Assistência Social > BPC - Benefício de Prestação Continuada > BPC - Benefício de Prestação Continuada

Como Plano Brasil Sem Miséria irá atuar no Programa Bolsa Família?

O Brasil Sem Miséria vai incluir no Bolsa Família 800 mil famílias que atendem as exigências de entrada no programa, mas não recebem o recurso porque ainda não estão cadastradas. Para efetuar o cadastramento, haverá um trabalho pró-ativo de localização desses potenciais beneficiários. O governo pretende atingir essa meta em dezembro de 2013.

Outra mudança no programa é o limite do número de crianças e adolescentes com até 15 anos para o recebimento do benefício, que hoje é de R$ 32. Antes, independentemente do número de crianças na família, a quantidade máxima de benefícios era para três crianças. Agora, passa para cinco crianças. Com a alteração, 1,3 milhão de crianças e adolescentes serão incluídos no Bolsa Família. Para famílias com cadastro atualizado a inclusão é automática e começou a valer a partir de setembro de 2011.

Além da expansão do programa federal, o governo está em negociação com os estados e municípios para a adoção de iniciativas complementares de transferência de renda. Até dezembro de 2011, os governos do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Distrito Federal, São Paulo, Rondônia, Amapá, Rio Grande do Sul, Goiás e Mato Grosso já lançaram seus programas complementares.

Quais são os Programas incluídos no eixo de atuação: Inclusão Produtiva?

Rural

Assistência Técnica - Assistência técnica que visa estruturar a produção de alimentos para autoconsumo e para comercialização do excedente e geração de renda. A partir do diagnóstico de cada unidade de produção familiar, é elaborado um projeto de estruturação produtiva e social, com tecnologias adequadas à realidade local, ao perfil do público beneficiado e à sustentabilidade ambiental. O acompanhamento será feito por visitas técnicas.

Para mais informações, acesse: www.mds.gov.br

Fomento – Transferência direta de recursos financeiros não reembolsáveis, com a mesma estrutura de pagamento já utilizada pelo Programa Bolsa Família, e condicionada à adesão a um projeto de estruturação da unidade produtiva familiar.

Para mais informações, acesse: www.mds.gov.br

Acesso a mercados públicos e privados – A ampliação do número de agricultores familiares no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) prevê também ampliação da compra da produção por parte de instituições públicas e filantrópicas (hospitais, escolas, universidades, creches e presídios) e estabelecimentos privados, como supermercados.

Para mais informações, acesse: www.mds.gov.br e www.mda.gov.br

Água e Luz para todos – Construção de cisternas para água de consumo – a água da chuva é colhida nos telhados das casas e mantida num reservatório – e também cisternas de calçada, com capacidade maior de armazenamento de água para uso no plantio e na criação de animais. Também haverá um “KIT irrigação” para pequenas propriedades e recuperação de poços artesianos. Continuidade do programa Luz Para Todos, beneficiará famílias que ainda não têm energia elétrica.

Bolsa Verde – Transferência de R$ 300 por trimestre para família cadastrada no Programa de Apoio à Conservação Ambiental pela proteção ambiental feita em Áreas de Preservação Permanente, unidades de conservação e assentamentos diferenciados ambientalmente. O valor será transferido por meio do cartão do Bolsa Família.

Urbano

Qualificação - Inclusão social por meio da qualificação profissional, com geração de emprego e renda para os mais pobres, atendendo às demandas nas áreas públicas e privadas. O governo articulará ações com o Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda; o Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (PRONATEC); obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida. O objetivo é inserir os beneficiários do Bolsa Família no mercado de trabalho através da oferta de cursos de formação sintonizados com a vocação econômica de cada região. Escolas técnicas, o Sistema S e outras redes serão mobilizados para que seja possível proporcionar cursos gratuitos e oferecer aos alunos, material pedagógico, lanche e transporte.

Catadores - Apoio à organização produtiva dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, com melhoria das condições de trabalho e ampliação das oportunidades de inclusão socioeconômica. A prioridade é atender capitais e regiões metropolitanas, apoiar as prefeituras em programas de coleta seletiva, além de capacitar catadores e viabilizar infraestrutura e redes de comercialização.

Como o Plano Brasil Sem Miséria irá atuar na inclusão produtiva?

As iniciativas de inclusão produtiva urbana vão reunir estímulo à geração de ocupação e renda via empreendedorismo e à economia solidária e oferta de orientação profissional, cursos de qualificação profissional e intermediação de mão-de-obra para atender às demandas nas áreas públicas e privadas.

Em relação à qualificação, a proposta é atender pessoas de 18 a 65 anos por meio de ações articuladas de governo: Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda; Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (PRONATEC); Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida; Rede de Equipamentos de Alimentos e Nutrição; e coleta de materiais recicláveis.

Além da qualificação, o trabalho de inclusão produtiva abrangerá a emissão de documentos, acesso a serviços de saúde, como o ‘Olhar Brasil’, para exame de vista e confecção de óculos, e o ‘Brasil Sorridente’, para tratamento dentário, além de ações de microcrédito e orientação profissional.

Quais as ações do Plano Brasil Sem Miséria estão voltadas aos Catadores de material reciclável?

O plano prevê o apoio à organização produtiva dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis. Para este público, está prevista a melhoria das condições de trabalho e a ampliação das oportunidades de inclusão socioeconômica. A prioridade é atender capitais e regiões metropolitana.

O Brasil Sem Miséria também apoiará as prefeituras em programas de coleta seletiva com a participação dos catadores de materiais recicláveis. O plano vai capacitar e fortalecer a participação na coleta seletiva de catadores, e terá ações para viabilizar a infraestrutura e incrementar redes de comercialização.

Quais ações do Plano Brasil Sem Miséria estão voltadas aos agricultores familiares em situação de extrema pobreza atendidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)?

Uma das metas do Brasil Sem Miséria para a zona rural é aumentar em quatro vezes o número de agricultores familiares atendidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Uma das ações da inclusão produtiva rural será a assistência técnica individualizada e continuada de 253 mil famílias. Para acompanhar os agricultores, haverá uma equipe de 11 técnicos para cada mil famílias. Consta ainda do plano o fomento de R$ 2,4 mil por família, ao longo de dois anos, para apoiar o aumento da produção e a comercialização excedente dos alimentos. O pagamento será efetuado por meio do cartão do Bolsa Família. Além disso, essas famílias receberão insumos (sementes, adubos, fertilizantes, entre outros). Ampliar as compras por parte de instituições públicas e filantrópicas (hospitais, escolas, universidades, creches e presídios) e a rede privada de supermercados, por exemplo, também é objetivo do plano.

Como o Plano Brasil Sem Miséria irá atuar no acesso à água para consumo e produção?

O acesso à água para o consumo e a produção é outra ação que se fortalece com o Brasil Sem Miséria. De acordo com o plano, a construção de novas cisternas para o consumo vai atender 750 mil famílias rurais até 2013. Além disso, existem ações para ampliar o acesso de 600 mil famílias à água para produção e criação de animais através de cisternas, sistemas simplificados, sistemas de irrigação para pequenas propriedades e recuperação de poços artesianos.

O plano definiu também que mais 257 mil famílias terão acesso à energia elétrica até 2014 através do Programa Luz para Todos. Esse quantitativo foi obtido a partir dos dados da população extremamente pobre, levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O que é o Bolsa Verde?

O governo federal vai criar um programa de transferência de renda para as famílias em situação de extrema pobreza que promovam a conservação ambiental nas áreas onde vivem e trabalham. Este programa é o Bolsa Verde, que pagará, a cada trimestre, R$ 300 por família que preserva florestas nacionais, reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável. O valor será transferido por meio do cartão do Bolsa Família.