Bem-estar familiar

Plano de Aula: Bem de Família

DIREITO CIVIL V - CCJ0111

Título

Bem de Família

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

15

Tema

Bem de Família

Objetivos

1. Compreender o conceito de bem de família.

2. Distinguir bem de família legal e bem de família convencional.

3. Entender o alcance do bem de família legal.

4. Identificar os efeitos do bem de família convencional.

Estrutura do Conteúdo

1. Bem de Família Legal.

a. Conceito

b. Requisitos

c. Efeitos

2. Bem de Família Convencional.

a. Conceito

b. Requisitos

c. Efeitos

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto

Dr. André, tenho um débito com um banco resultante de utilização do limite da conta corrente. Não consegui saldar essas dívidas e agora no processo de execução fui informado que o Banco requereu a penhora do imóvel em que residem minha ex-esposa com meus filhos de 12 e 14 anos. O imóvel é de minha propriedade exclusiva, mas há mais de cinco anos é utilizado para residência de meus filhos. Vivo em outro imóvel, também de minha propriedade, no qual mantenho minha nova família. Vou perder um destes dois imóveis? O que farei? Explique a resposta ao seu cliente em no máximo cinco linhas.

Questão objetiva 1

(TRT 6a. Região 2013) Podem os cônjuges ou a entidade familiar destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de família, desde que não ultrapasse um terço do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição.

a. mediante escritura pública ou testamento, que apenas consistirá do imóvel de menor valor, entre os de propriedade do instituidor, compatível com o padrão de vida da família, e esse bem ficará livre de penhora, salvo em execuções por dívidas de alimento, débitos trabalhistas, indenização por responsabilidade civil e para saldar hipoteca ou satisfazer obrigação decorrente de fiança locatícia.

b. apenas por escritura pública, e consistirá em prédio residencial urbano ou rural, com suas pertenças e acessórios, e poderá abranger valores mobiliários, cuja renda será aplicada na conservação do imóvel e no sustento da família.

c. mediante escritura pública ou instrumento particular, sem prejuízo das regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecida em lei especial, que consistirá em prédio residencial urbano ou rural, com suas pertenças e acessórios, e poderá abranger valores mobiliários, cuja renda será aplicada na conservação do imóvel e no sustento da família.

d. mediante escritura pública ou testamento, sem prejuízo das regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecida em lei especial, que consistirá em prédio residencial urbano ou rural, com suas pertenças e acessórios, e poderá abranger valores mobiliários, cuja renda será aplicada na conservação do imóvel e no sustento da família.

e. somente por testamento que consistirá em prédio residencial urbano ou rural, com suas pertenças e acessórios, mas não poderá abranger quaisquer bens móveis de elevado valor, nem aplicações financeiras, exceto para, com sua renda, conservar o imóvel.

Questão objetiva 2

(MPPR 2013) A impenhorabilidade do bem de família legal (Lei nº 8.009/90) não é oponível:

I. Em razão dos créditos de trabalhadores da própria residência e das respectivas contribuições previdenciárias;

II. Pelo titular do crédito decorrente do financiamento destinado à construção ou à aquisição do imóvel, no limite dos créditos e acréscimos constituídos em função do respectivo contrato;

III. Pelo credor de pensão alimentícia;

IV. Para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar.

a. Todas estão corretas;

b. Nenhuma está correta;

c. Estão corretas apenas as assertivas I e II;

d. Está correta apenas a assertiva III;

e. Estão corretas apenas as assertivas III e IV.

Plano de Aula: Reconhecimento de Filhos

DIREITO CIVIL V - CCJ0111

Título

Reconhecimento de Filhos

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

12

Tema

Reconhecimento de Filhos

Objetivos

1. Compreender as formas de reconhecimento de filhos previstas no Código Civil.

2. Reconhecer os efeitos do reconhecimento de filhos.

3. Estudar o procedimento de reconhecimento judicial dos filhos.

4. Compreender a averiguação oficiosa da paternidade.

Estrutura do Conteúdo

1. Reconhecimento de Filhos

a. Conceito

b. Formas de reconhecimento