Cidadania E Justiça

UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UFPB VIRTUAL/CCSA/DECON

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

O ESTADO E OS PROBLEMAS CONTEMPORÂNEOS

Cidadania e Justiça

De acordo com Marshall, o termo cidadania envolve o exercício dos direitos civis, políticos e sociais, ao expressar o oposto da exclusão, tendo em vista que significa o envolvimento e lealdade do cidadão a uma determinada civilização. Desta forma, os direitos e deveres devem andar lado a lado, onde os indivíduos busquem cumprir os deveres para com o Estado e também sejam assistidos pelos direitos que este mesmo Estado os garante.

Segundo Marshall a conquista dos direitos civis, políticos e sociais seguiria uma seqüência lógica, onde através do usufruto dos direitos civis se alcançaria os direitos políticos, e este por sua vez abriria espaço para a conquista dos direitos sociais. A realidade brasileira nos faz ver que os acontecimentos não se desenvolveram nesta ordem, uma vez que os direitos sociais começaram a existir em meio à ditadura na inexistência dos direitos civis e políticos com a Constituição de 1988, impossibilitando que as camadas mais pobres da sociedade pudessem reivindicar tais direitos com voz ativa.

Relativamente, o termo justiça advém do respeito à igualdade a todos os cidadãos, objetivando a manutenção da ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal. Sendo assim, a justiça deve buscar a igualdade entre todos os cidadãos, sobretudo porque o direito de acesso à justiça é um direito em si garantidor de outros direitos e uma forma de garantir reais oportunidades do exercício destes direitos conquistados.

Assim, podemos evidenciar a importância do acesso à justiça como garantidor da conquista à cidadania, que mediante o exercício dos direitos humanos e sociais torna possível o Estado democrático de direito. Configurando o acesso à justiça objeto de preocupação do Estado, que deve se encarregar de ofertar aos cidadãos igualdade no tratamento jurídico, possibilitando a materialização dos direitos civis, políticos e sociais, ao executar políticas públicas capazes de atender a demanda para o pleno exercício da cidadania comum.

Referências:

SANTOS, Maria Paula Gomes dos. O Estado e os Problemas Contemporâneos. 2. ed. reimp. – Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC, 2012.

CAVALCANTE, Tatiana Maria Náufel. Cidadania e Acesso à Justiça. Disponível em: http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/32195-38277-1-PB.pdf > Acesso em 08/01/2014 às 13:15h

Cidadania e Acesso à Justiça. Disponível em: http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Cidadania-e-Acesso-a-Justi%C3%A7a/18063.html > Acesso em 10/01/2014 às 14:00h