Competências Profissionais.

Universidade Anhanguera-UNIDERP

Centro de Educação à distância

Serviço Social

ATIVIDADES PRATICAS SUPERVISIONADAS: Competências Profissionais.

Nome RA

Osasco/SP

Março/2014

SUMÁRIO

Introdução..................................................................................................................2

Os Conselhos de fiscalização.....................................................................................3

O movimento de reconceituação do Serviço Social..................................................4

Competências profissionais......................................................................................5

Os desafios contemporâneos para o Assistente Social.............................................6

Entrevista..................................................................................................................7

Considerações Finais...............................................................................................8

Referencias Bibliográficas......................................................................................9

INTRODUÇÃO

O presente relatório tem como objetivo salientar as competências profissionais dos Assistentes Sociais. Relembraremos que os Conselhos Federais e Regionais das profissões regulamentadas são autarquias federais incumbidas da normatização e fiscalização do exercício dessas profissões e não dependem do orçamento da União.

Abordaremos também sobre o momento que houve o movimento de reconceituação que foi um marco na historia do Serviço Social, onde houve um processo de ruptura com o serviço social norte-americano – vigente no Brasil após a 2° guerra mundial. Foi uma proposta no sentido de adequar o serviço social à problemática dos países latino-americanos, buscando assim um marco referencial e teórico para a prática do serviço social e elaboração de uma literatura autônoma.

Discutiremos também sobre a resolução 569 do CFESS do ano e 2010 onde foi vedada ao Assistente Social a realização de terapias associadas ao título ou ao exercício profissional, considerando que a pratica de terapias não é compatível com as competências do Assistente Social.

Os Conselhos de Fiscalização.

Os Conselhos Regionais e Federais das profissões regulamentadas são órgãos federativos responsáveis por normatizar e fiscalizar o exercício das profissões, não depende do orçamento da União. Para subsidiar seu funcionamento, existe um recurso chamado de anuidade, devidamente pagas pelos associados e exigidas de todos os que estão sujeitos á inscrição em virtude do exercício de atividade relacionada à sua formação, o exercício no respectivo cargo, emprego ou função. As anuidades constituem-se em um tipo de contribuição e são do gênero dos tributos.

Na década de 30 o Estado passou a interferir com mais frequência com relação á fiscalização do exercício profissional, na Constituição de 1891 havia previsão do livre exercício profissional, porem na Carta Magna de 1934, o livre exercício de qualquer profissão estava condicionado à capacidade técnica e outras que a lei estabelecesse, ditadas pelo interesse público. O Estado passou a delegar sua função de fiscalizar, criando pessoas jurídicas para exercer tal função. Essas pessoas jurídicas, criadas por lei, eram consideradas como de direito público, com capacidade administrativa, denominadas por umas autarquias. O fenômeno da "autarquização" ocorrido após 1930 passou-se a entender que tais entidades eram autarquias corporativas, ressalvando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O Serviço Social por sua vez foi uma das primeiras profissões da área social a ter sua lei de regulamentação profissional aprovada, a Lei 3252 de 27 de agosto de 1957 e posteriormente regulamentada pelo Decreto 994 de 15 de maio de 1962. Esse decreto determinou em seu artigo 6º que a disciplina e fiscalização do exercício profissional caberiam ao (CFAS) Conselho Federal de Assistentes Sociais e (CRAS) aos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais.

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O movimento de reconceituação do Serviço Social.

O Serviço Social é uma profissão cujo processo de construção não aconteceu de forma contínua, desde a sua origem. Sua trajetória sócio-histórico possuem características complexas, que nem sempre são apreendida e compreendida pela sociedade e até mesmo dentro da própria categoria há preocupações divergentes quanto ao seu processo de transformação e atuação profissional. O movimento de reconceituação, foi o período de ruptura do serviço social tradicional e conservador, com possibilidades de uma nova identidade profissional com ações voltadas as demandas das classes trabalhadoras. Esse período foi marcado por analises criticas ao Serviço Social tradicional e ao sistema vigente que envolveu diversos impasses e crises, ganhando assim vitalidade com questionamentos, contestações, reelaborações que delinearam diferentes fases, provocando assim rupturas e reclamando por novas