Consolidação das leis trabalhistas

AV-01

Questão 1

A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho que consiste na reunião de leis esparsas vigentes sobre as relações entre empregado e empregador é exemplo de norma:

• local, quanto ao poder de autonomia legislativa.

• estadual, quanto ao poder de autonomia legislativa.

• consolidada, quanto à sua sistematização.

• adjetiva, quanto à natureza de suas disposições.

Questão 2

A validade da norma se relaciona com quais aspectos?

• vigência, fundamento legal e ineficácia.

• vigência, fundamento axiológico e eficácia.

• revogação, fundamento legal e eficácia.

• revogação, fundamento axiológico e eficácia.

Questão 3

O tema sobre a discussão a respeito da vigência de uma norma em um determinado espaço e em um determinado período de tempo, é pertinente à discussão:

• da validade ética.

• da validade justa.

• da validade formal.

• da validade fática.

Questão 4

No que se refere à fase complementar no processo legislativo das leis ordinárias e complementares, julgue as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:

• a promulgação é o atestado da existência válida da lei.

• a publicação, se necessário, pode ser anterior à promulgação.

• a lei estará vigente no ato da publicação da norma.

• a lei publicada e vigente só será revogada de forma expressa.

Questão 5

Você aprendeu que a Emenda à Constituição é uma forma de emendar e alterar o texto constitucional, mas que esta possibilidade sofre diversas limitações. A respeito destas limitações, assinale a alternativa correta:

• a forma de sanção e veto da emenda é o mesmo das leis ordinárias.

• existe expressamente iniciativa popular para apresentação de emenda.

• durante o estado de sítio e defesa a Constituição poderá ser emendada.

• a emenda não pode abolir o direito à vida e à igualdade.

AV-02

Questão 1

O FGTS é uma forma de garantia ao trabalhador que, de surpresa, fica desempregado após a demissão sem justa causa. Neste contexto, assinale a alternativa correta que apresenta outra possibilidade de saque do FGTS:

• falecimento do cônjuge do trabalhador.

• extinção