DIREITO ADMINISTRATIVO

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância (AD)

Disciplina: Direito Administrativo I

Curso: Direito

Professor:

Nome do aluno: Luiz Alberto Sinhorim

Data: 13/02/2015.

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

A partir do conteúdo já estudado até aqui, reflita sobre a afirmação a seguir:

O Direito Administrativo, como ramo autônomo, tem aproximadamente 500 anos de existência.

Agora, acesse no “Saiba mais” da Unidade 1 o texto 500 anos de Direito Administrativo, de Maria Sylvia Zanella di Pietro, que trata sobre o desenvolvimento histórico do Direito Administrativo Brasileiro como ramo autônomo do direito e responda as seguintes indagações:

a) Quando o Direito Administrativo surgiu como ramo autônomo do direito?

b) Por que a Idade Média não foi um ambiente propício para o surgimento do Direito Administrativo?

c) Quando teve início a formação do Direito Administrativo?

O total de linhas das respostas aos três itens deve estar entre 30 e 50 linhas, e você deve fundamentar-se em fontes jurídicas (doutrina, legislação ou jurisprudência). (10,0 pontos)

Introdução

Neste trabalho serão respondidas algumas perguntas, sobre direito administrativo. Quando que ele surge como ramo autônomo, o porquê na idade média não foi um ambiente propício para o seu surgimento e quando teve o início de sua formação.

Direito Administrativo

O direito administrativo como ramo autônomo teve inicio lastreado na criação do estado de direito, pois este é calcado no princípio da legalidade, da separação dos poderes, como forma necessária de organização do Estado. A partir desse conceito podemos entender o porquê, na idade média não foi um ambiente propício para o surgimento de tal ramo de direito, pois era época de monarquias absolutas em que tudo pertencia aos soberanos. Direito ilimitado para administrar – O rei não se submetia aos Tribunais, seus atos se colocavam acima de qualquer ordenamento jurídico. Ele era a lei. Surgiu a Teoria da irresponsabilidade, vigorando até mesmo após as conquistas do Estado Moderno.

Perante este enredo o direito administrativo nunca poderia surgir, porque o poder era único, todas as leis e direitos eram ilimitados ao monarca, sendo que nunca iria se submeter a ter seu poder dividido e seus meios de comando questionados por tribunais.

Ainda na fase do Estado moderno começou a desenvolver o conceito de Estado de Direito estruturado sobre o princípio da legalidade (em decorrência do qual até mesmo os governantes se submetem à lei, em especial à lei fundamental que é a Constituição) nesta fase surgiram normas delimitadoras da organização do Estado-poder