DIREITOS CONSTITUCIONAIS

A constituição tem reformas, emendas e também clausulas pétrea (leis que não podem ser modificadas ou terem emendas)

As clausulas jurídicas (infraconstitucionais) que são as inferiores a constituição, esta não podem de forma alguma ir de contra a constituição.

Os direitos individuais, sociais e difusos coletivos nasceram junto com a constituição e não são menos importantes.

• Individuais: referem-se à dignidade humana, vida liberdade e propriedades.

• Sociais: referem-se à sociedade e seu bem-estar.

• Difusos e coletivos: referem-se a invisibilidade ou seja este direito ultrapassa a satisfação individual.

Esses direitos podem ser usados em caso de jurisprudência que são as decisões formadas pelas interpretações das leis em determinados casos.

Dentro da constituição existem também as pessoas jurídicas que são um conjunto de pessoas ou bens criados de acordo com a lei com uma finalidade que pode ser administrador, prestador de serviço ou produto exemplo e o artigo 222, 1° clausula

‘’ é verdade a participação de pessoas jurídicas no capital social da empresa’’.

Vida, honra, saúde, liberdade, saúde para assistir a todos esses direitos regula o poder punitivo do estado. Ele se dedica as normas ditas pelo poder legislativo.

4 principais direitos da constituição:

• Fundamento da republica;

• Separação de poder;

• Objetivos da republica;

• Princípios regem as relações internacionais.

1-Principios republicanos são os representantes do povo, responsável pelas coisa publicas.

Princípios da indivisibilidade significa que o estado não pode deixar o Brasil, a cessação é proibida.

Princípios da democracia, o Brasil é um país democrata e a democracia e direta e semidireta, exemplo de democracia direta é o plebiscito.

Pluralismo politico admite a ideologia politica.

2-Poderes legislativo, judiciário e executivo, os três poderes independem, mas são interligados.

Legislativo: legisla, fiscaliza.

Judiciário: julga

Executivo: Administra

Um poder fiscaliza o outro.

3- Os 4 Objetivos.

 1° Construir uma sociedade livre, justa e solidaria.

 2° garantir desenvolvimento nacional.

 3°Eradicar a pobreza e marginalidade, e reduzir a desigualdade social e regional.

 4°Acabar com a descriminação.

4- Princípios da independência.

• Principio da independência

• Direitos