Direitos Constitucionais

Direitos constitucionais

É muito difícil dar uma resposta definitiva pois são casos que envolvem duas ou mais partes, no entanto, em caso de agressões ou outros casos em que envolvem a integridade física de outras pessoas acho que deve sim haver uma limitação, mesmo ferindo o direito de ir e vim de um cidadão. Como define a lei Maria da Penha, com certeza uma das maiores leis que defendem os direitos das mulheres, se for o caso pode sim haver uma liminar que proíbe o agressor a encostar-se à vitima ou ao menos perturba-la. É claro que para que isso ocorra é preciso avaliar uma serie de fatores, porém difícil discernir tanta violência em uma convivência, colocando também em duvida certas ocasiões e manifestações. Claro que não é defensoria de uma parte e sim a constatação de talvez distúrbios de um agressor ou fraudes por agredidas que em sabedoras da proteção tornam o fato a seu favor.

Acontecem casos de mulheres que mesmo registrando vários boletins de ocorrência, ainda continuam sobre o mesmo teto do agressor, mas é claro que tem programas e serviços de proteção que podem colocar um fim nesses tipos de agressões mas mesmo assim existem casos que a vitima prefere uma reconciliação com agressor.

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