Direito Sustentavel

Renata, em razão de transação realizada com Carla e firmada por seus respectivos advogados, comprometeu-se a entregar a esta, em

29/2/2009, um apartamento de dois quartos ou uma casa de um quarto com varanda, no mesmo bairro. Não houve acordo quanto a

quem caberia a escolha do objeto. Dez dias antes da data avençada para o cumprimento da prestação, Carla ainda estava em dúvida

sobre qual seria o melhor imóvel, enquanto Renata, que fizera pesquisa nas imobiliárias da localidade, verificou que o valor de mercado

do apartamento prometido lhe seria mais vantajoso. Em face dessa situação hipotética e com vistas à solução do impasse e ao

cumprimento da obrigação, indique, com a devida fundamentação legal, a natureza jurídica da obrigação contraída e a medida judicial

cabível para Carla ver satisfeita a obrigação, caso Renata deixe de cumpri-la.

Questões objetivas:

I – Juliana, proprietária de um canil, vendeu a Luíza, à vista, com a exigência de pagamento antecipado, uma cadela da raça labrador,

com dois anos de idade e com pedigree, a qual deveria ser entregue no prazo de seis meses. Durante o período que antecedeu à entrega,

o animal vendido, sem que Juliana percebesse, ficou prenhe de outro labrador, também com pedigree, e deu à luz os filhotes.

Considerando a situação hipotética acima e as disposições do Código Civil vigente, assinale a opção correta.

A - Por previsão legal, Luíza terá de entregar metade dos filhotes a Juliana, sob pena de enriquecimento sem causa.

B - Por já ter sido pago o preço, Luíza já era proprietária do labrador e, por isso, terá direito aos filhotes.

C - Como ainda não houve a entrega do animal, Juliana será dona dos filhotes que vierem a nascer.

D - Os filhotes serão considerados acréscimos à coisa, pelos quais Juliana poderá exigir aumento de preço. (art. 237 C.C.)

II - Fátima era credora de Pedro, Fábio e Júlio, que contraíram com ela, de forma solidária e no interesse exclusivo de Pedro, dívida a ser

por ele quitada no prazo máximo de 60 dias. Como Pedro não realizou o pagamento, Fátima ajuizou ação contra Fábio, que terminou por

pagar o débito com os juros da mora. Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Código Civil acerca de

solidariedade, assinale a opção correta.

A - Por não ter sido parte no processo judicial, Pedro não será obrigado a responder pelos juros da mora.

B - Fábio deverá cobrar dos outros dois devedores a quantia que pagou a Fátima.

C - Mesmo tendo efetuado o pagamento, Fábio não tem o direito de cobrar algo dos demais devedores, já que, nesse caso, cada um

deles tem a obrigação pelo total da dívida.

D - Como a dívida solidária foi contraída no interesse exclusivo de Pedro, cabe a ele responder por toda ela perante Fábio. (art. 285 C.C.)

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Bibliografia:

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – Teoria Geral das Obrigações. São Paulo: Saraiva.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense. Volume II. (Teoria Geral das Obrigações).

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 16:14

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Disciplina: DPU0259 - TÓPICOS DE DIREITO CIVIL

Semana Aula: 5

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Obrigações: extinção.

OBJETIVO

O aluno deverá conhecer os diversos modos de extinção das obrigações, tanto diretos quanto indiretos, e suas características e

conseqüências.

TEMA