Edital De Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXX

SECRETARIA MUNICIPAL DE XXXX

AVISO DE CONCURSO DE PROJETOS Nº XXX/2010

O MUNICÍPIO DE XXXXXX torna pública a abertura e a realização do Concurso de Projetos nº XXX/2010 com fundamento no Decreto Federal nº 3.100/99, observadas as normas gerais da Lei Federal nº 8.666/93, para selecionar uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, como tal qualificada em conformidade com a Lei nº 9.790/99, para celebrar TERMO DE PARCERIA, observadas as condições estabelecidas neste Edital e todos os seus anexos.

TIPO: Melhor Projeto.

OBJETO: Seleção de uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal 9.790/99, que se interesse em realizar o Diagnóstico da Violência e da Criminalidade do Município de XXXXXXXXX, e concomitantemente a Elaboração de um Plano Municipal de Segurança Pública, por meio de TERMO DE PARCERIA, observadas as especificações técnicas da proposta estabelecidas no Anexo I.

ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o início da sessão.

INÍCIO DA SESSÃO: Ás XX: XX do dia XX de XXXX de 2010.

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: Departamento de XXXXXXXX, situado na Secretaria XXXXX, Sede da Prefeitura Municipal, sito na Av./Rua XXXXX, nº, bairro, cidade – BA - Fone: (XX) XXXX-XXXX ou pelo site www.XXXX.ba.gov.br

RETIRADA DO EDITAL: Departamento de XXXXXXXX, situado na Secretaria XXXXX, Sede da Prefeitura Municipal, sito na Av./Rua XXXXX, nº, bairro, cidade – BA - Fone: (XX) XXXX-XXXX ou pelo site www.XXXX.ba.gov.br

LOCAL: Prefeitura Municipal de XXXXX, ENDEREÇO: Av./Rua XXX, nº, bairro, cidade – BA.

COMISSÃO JULGADORA DO CONCURSO

A comissão julgadora designada pela Portaria XXX/20xx, de XX(XXXX) de XXXX de 20xx:

1. PRESIDENTE (Presidente da Comissão Permanente de Licitação)

Nome: RG.: CPF:

Cargo:

2. Representante do Poder Executivo

Nome: RG.: CPF:

Cargo:

3. Representante Especialista em Segurança Pública

Nome: RG.: CPF:

Cargo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXX

SECRETARIA MUNICIPAL DE XXXX

COMISSÃO JULGADORA DO CONCURSO

EDITAL XXX/2010

CONCURSO DE PROJETOS

1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1 – O MUNICÍPIO DE XXXX, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local abaixo indicado (item 3), realizará CONCURSO DE PROJETOS, tendo como objeto a seleção de uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal 9.790/99, que se interesse em realizar o Diagnóstico da Violência e da Criminalidade do Município de XXXXXXXX, e concomitantemente a Elaboração de um Plano Municipal de Segurança Pública, por meio de TERMO DE PARCERIA, observadas as condições estabelecidas neste Edital e todos os seus anexos.

1.2 – O procedimento de Concurso de Projetos e o Termo de Parceria que dele resultar, obedecerão integralmente os termos da Lei n.º 9.790 de 23 de março de 1999 e o Decreto n.º 3.100 de 30 de julho de 1999, observadas as normas gerais da Lei Federal nº 8.666/93.

2 – DO OBJETO:

2.1 – O presente Concurso de Projetos tem por objeto a seleção de uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal 9.790/99, que se interesse em realizar o Diagnóstico da Violência e da Criminalidade do Município de XXXXXXXXX, e concomitantemente a Elaboração de um Plano Municipal de Segurança Pública, por meio de TERMO DE PARCERIA, observadas as especificações técnicas da proposta estabelecidas no Anexo I.

3 – DO PRAZO PARA ENTREGA DOS ENVELOPES E DATA DE ABERTURA

3.1 – Os envelopes contendo a PROPOSTA TÉCNICA e os DOCUMENTOS de habilitação deverão ser entregues até o dia XX de XXXX de 2010, até o momento da abertura da sessão pública no endereço abaixo descrito.

DATA DE ABERTURA: XX DE XXXX DE 2010

INÍCIO DA SESSÃO: Ás XX: XX do dia XX de XXXX de 2010.

ABERTURA DOS ENVELOPES: XX: XX horas

LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Prefeitura Municipal de XXXXX, ENDEREÇO: Av./Rua XXX, nº, bairro, cidade – BA.

3.2 – Os elementos previstos nos Anexos, bem como os documentos de HABILITAÇÃO deverão ser entregues em 2 (dois) envelopes distintos, lacrados, cada qual com seu conteúdo identificado, como seguem:

ENVELOPE N° 01

CONCURSO DE PROJETOS Nº XXX/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXX

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (item 5)

PROPONENTE: “________________”

CNPJ da proponente: “_______________”

ENVELOPE N° 02

CONCURSO DE PROJETOS Nº XXX/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXX

PROPOSTA TÉCNICA

PROPONENTE: “________________”

CNPJ da proponente: “_______________”

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