Estado Brasileiro

1. Diferencie "Estado Herdado" e "Estado Necessário", destacando as principais características de cada um. (Peso 0,25)

O Estado Herdado tem como características, além das preferências ideológicas a combinação que o país herdou do período militar (1964-1985), de um Estado que associava patrimonialismo e autoritarismo com clientelismo, hipertrofia com opacidade, insulamento com intervencionismo, deficitarismo com megalomania, não atendia ao projeto das coalizões de direita e muito menos daquelas de esquerda que, a partir da redemocratização, iniciada em meados dos anos de 1989, poderiam suceder os governos de então.

O Estado Necessário é entendido não apenas capaz de atender àquelas demandas, mas de fazer emergir e satisfazer as demandas da maioria da população hoje marginalizada, que possa alavancar o atendimento das demandas da maioria da população e projetar o país numa rota que leve a estágios civilizatórios superiores.

2. De que forma é possível de alcançar o “Estado Necessário”? E qual o papel do PEG nesse processo? (Peso 0,25)

Para alcançar o “Estado Necessário” necessita-se de mudanças na capacitação e formação de gestores que dominem aspectos teóricos e práticos a cerca de como governar (para a população e em conjunto com ela). O papel do PEG é ser um instrumento através do qual novas inter-relações, sobredeterminações, pontos críticos para a implementação de políticas terão de ser identificados, definidos e processados.

3. De que maneira a democratização política pode levar à transformação do “Estado Necessário” no sentido que almeja a sociedade brasileira? (Peso 0,50)

A democratização política aliada às quatro dimensões propostas por O’Donnell (2004), a eficácia da burocracia, da efetividade do sistema legal, da credibilidade, e da capacidade de atuar como filtro adequado ao interesse geral da população, pode levar à transformação do “Estado Necessário” no sentido que almeja a sociedade brasileira.