Estudo Dirigido: Governança Global

Estudo Dirigido: Governança Global

Para compreendermos o fenômeno da governança global, é importante primeiro definir o que é de fato a governança por si só. Keohane e Nye (2000, p.12, tradução minha) afirmam que “por governança, entendemos os processos e instituições, formais e informais, que orientam e restringem as atividades coletivas de um grupo”. Isso significa que ela não limita-se a apenas atores governamentais, englobando também outros atores proeminentes na política internacional como organizações não governamentais e firmas privadas. Não obstante, o Estado continua sendo o ator mais importante do sistema internacional, ressalta-se apenas que o sistema é composto por vários outros atores. Para Murphy (2014), o conceito de governança global engloba quaisquer tentativas de estabelecer governança em um determinado nível. Para entender o significado dessa definição, no entanto, é preciso primeiro entender a cronologia da governança global - e como ela precede sua própria nomenclatura - as diferenças entre globalismo e globalização, as dimensões do globalismo e como ele se relaciona à própria governança global.

Devido as suas nomenclaturas similares, globalismo e globalização são frequentemente confundidos e, apesar de serem coadjuvantes na esfera política, não podem ser utilizados de maneira intercambiável. Estamos diante do fenômeno de globalismo quando nos referimos a múltiplas relações densas que tomam feição de redes (redes essas que podem tomar a forma de canais fluidos de capital, pessoas, informação, conhecimento, entre outras) interdependentes e de dimensão intercontinental - ele pode ser referido então como uma ampliação do conceito de interdependência. Concomitantemente, a globalização refere-se ao progresso do globalismo, essencialmente lidando com a diminuição em grande escala de distâncias entre os atores globais (KEOHANE e NYE, 2000).

A necessidade de um conceito de governança global surge como consequência de um mundo cada vez mais globalizado que demanda reforma em suas instituições e, de acordo com Keohane e Nye (2000), apresenta-se então a questão de como a globalização será governada. Murphy (2014) afirma que, apesar do conceito só surgir décadas depois, o fenômeno de governança global pode ser percebido antes mesmo da primeira guerra mundial. Na europa percebia-se a emergência de organizações principalmente durante a segunda revolução industrial, onde os países mais industrializados se viam interconectados através de sindicatos internacionais e organizações não governamentais, principalmente porque suas economias demandavam sistemas de comunicação e transporte entre si. O advento da primeira guerra mundial trouxe consigo uma iniciativa de vários atores políticos, entre eles o governo de Roosevelt, de buscar a paz mundial através de um sistema global de regulação, e esses esforços podem ser percebidos através da criação de órgãos como o FMI e dos primórdios do que viria a ser a Organização das Nações Unidas. Assim, a questão da paz se tornou diretamente interligada com as noções da internacionalização, principalmente na esfera da economia. Dessa forma, pode-se traçar paralelos entre os textos do Murphy e do Keohane e Nye ao equiparar essa noção de cooperação pós- guerra com o conceito de globalismo. Durante a era ONU da cronologia da governança global, uma das maiores inovações do período seria a designação do chamado sul global (chamado nesse período de terceiro mundo). As intenções pós-guerra dos países industrializados de desenvolverem relações entre si a fim de se ajudar e manter a paz mundial não se estenderam até os países do sul global. Nesses, trabalhadores e agricultores não receberam a proteção de órgãos como o GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) como os países do norte global, mostrando que o globalismo não atinge todos os países da mesma forma. Ao mesmo tempo, a ONU conseguiu de certa forma auxiliar esses países em seus processos de descolonização através de assistência técnica e ajuda humanitária. Já na segunda metade do século XX surgem quatro crises globais de longo prazo que, de acordo com Murphy (2014), servem como base do surgimento da terminologia desse fenômeno. A Conferência de Estocolmo de 1972 apresentou preocupações da agenda ambiental dos países. Simultaneamente, outra crise tomou forma com países do sul global propondo uma nova ordem econômica mundial, demandando principalmente a reforma da governança global estabelecida para que ela se estendesse para aqueles países que ainda estavam em desenvolvimento. Essa crise é melhor exemplificada através da crise do petróleo de 1973, quando produtores de petróleo no oriente médio entraram em greve a fim de afetar países ocidentais que apoiavam Israel na guerra que estava em curso. A terceira crise surge como resultado de políticas de laissez-faire que visavam aumentar produtividade industrial no detrimento de políticas de bem-estar, e levaram principalmente a maior desigualdade de renda e estagnação de renda para os trabalhadores. Por último, a quarta crise é caracterizada com o término da guerra fria e dissolução da União Soviética, uma vez que os conflitos agora não são mais liderados pelas superpotências concorrentes da guerra, criando não necessariamente um vácuo de poder mas sim uma falta de liderança na governança global. Essa situação tornou mais difícil o estabelecimento de um sistema de normas, e criou uma necessidade de reforma do sistema internacional que muitos países, principalmente os em desenvolvimento, buscavam. É aqui que surge a nomenclatura da governança global - com o desenvolvimento de uma economia global marcada pela pluralidade de atores que transcendem as fronteiras nacionais. Neste momento, pode-se traçar um paralelo entre essa cronologia apresenta por Murphy e as ideias apresentadas por Keohane e Nye no sentido de que, apesar desses países demandarem uma reforma dos mecanismos e normas do sistema internacional, deve-se considerar a inviabilidade de um governo mundial. No mundo global em vigência existem normas e instituições próprias que administram as ações e relações dos Estados, uma vez que o sistema contemporâneo não funciona a partir de relações unitárias entre Estados, e sim de redes de interdependência múltiplas e complexas. A governança global, portanto, não pode funcionar como um governo de um Estado-nação uma vez que ela, fundamentalmente, não pode ser pensada a partir de uma escala doméstica. Ela toma o papel então de administrar as atividades que seus membros fazem de forma coletiva, através por exemplo da criação de válvulas

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