Funções básicas do GATT

O que foi a GATT?

Em 1947, a fim de se estabelecer algumas regras entre as negociações de redução entre as nações e barreiras comercais foi criado a GATT. Porém apenas após um ano de sua criação é que começou a vigorar entre os países fundadores e permaneceu por muitos anos como única norma de conduta comercial entre os países. Contribuiu para o crescimento mundial graças às contínuas reduções de tarifas aduaneiras e promoveu o comércio internacional.

Principais funções:

- Facilitar a implantação dos acordos e instrumentos jurídicos negociados;

- Servir de foro para negociações de regras multilaterais para a liberalização do comércio;

- Supervisionar a aplicação das regras acordadas por meio de seus comitês e conselhos;

- Implementar o mecanismo de exame das políticas comerciais;

- Buscar solucionar contenciosos comerciais de acordo com as disciplinas existentes, no âmbito do entendimento sobre a solução de controvérsias.

Como surgiu a OMC e quais suas principais características?

Após algum tempo foi criado a OMC - Organização Mundial do Comércio que nasceu do GATT e é o órgão que controla as negociações comerciais internacionais e soluciona os problemas ocasionados pelas práticas injustas aplicadas pelos países.

Principais objetivos;

- controlar os acordos que compõem o sistema multilateral de comercio;

- firmar acordos internacionais;

- supervisionar se os acordos adotados estariam sendo seguidos.

Sendo assim conclui-se que o GATT foi criado para se estabelecer regras para as negociações internacionais, negociações para reduzir as barreiras comerciais entre países e o OMC surgiu para desenvolver o GATT colocando um quadro jurídico para que se tenham direitos e obrigações nas relações comerciais internacionais, solucionando controvérsias e mecanismos de consulta.