Lei 11638/07

A demonstração financeira tem papel fundamental para o bom funcionamento da empresa, porque assim facilita o resultado da empresa. O principal objetivo da contabilidade é fornecer informações sobre a parte financeira da empresa. Existe a IASB (internaticional accounting standards Board) que é uma organização que guia países, e aonde publica as normas e leis da contabilidade.

Em 1976 foi criada a lei num 6.404 aonde deu inicio á maior normatização contábil em todo o Brasil, tendo essa lei impediram que o pais fossem se adequando mais rapidamente.

A legislação societária consiste em uma fundamentação legal que abrange desde as normas contábeis até as exigências para elaboração de demonstrações financeiras. A Legislação ela serve para limitar o prazo máximo e o conteúdo mínimo dos relatórios anuais. È muito importante toma cuidado para as empresas para que elas não façam relatórios insatisfatórios com falta de dados. Existem leis que determinam datas e limites para cada tipo de relatórios.

No mercado também é necessário que as empresas estabeleçam uma linguagem única para facilitar os acordos de negócios.

Hendriksen e Breda destacam a importância da uniformização de princípios e procedimentos contábeis para a avaliação do desempenho de uma empresa e para uma produção de suas atividades futuras, As entidades internacionais da profissão contábil vêm buscando cada vez mais o desenvolvimento de normas de contabilidade.

A Comissão de vendas mobiliária (CVM) é um dos órgãos reguladores da contabilidade brasileira, a CVM reconheceu que existem diversos pontos de divergência entre normas brasileiras e as internacionais.

O balanço patrimonial. Consiste na demonstração, em determinada data, da situação financeira e patrimonial de uma entidade. O ativo é um conjunto de bens da empresa, o ativo sempre fica do lado esquerdo, já do lado direito fica o patrimônio liquido e o passivo, o passivo é os valores que a empresa tem que pagar.

De acordo com a legislação, ativo era dividido em ativo circulante, ativo realizável em longo prazo e ativo permanente, investimentos, ativo imobilizado e ativo diferido, com a implementação da lei n°11.638/07 o ativo passou a ser dividido em ativo circulante e ativo não circulante. Com as novas leis vigentes, os critérios de classificação das contas do ativo permaneceram os mesmos, exceto na conta ativo imobilizado. Dessa forma, ficou determinado que fizesse parte dessa conta os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados á manutenção das atividades da companhia e da empresa, ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram á companhia os beneficiose controle desses bens.

Os critérios de classificação do ativo deferido foram revogados pela lei n°11,941/09 uma vez que essa conta foi retirada do balanço patrimonial.

Segundo a legislação anterior trazia disposições a respeito da avaliação do ativo diferido, foi substituído por normas sobre a análise periódica sobre a recuperação dos valores registrados.

O passivo era registrado como passivo circulante, e hoje é registrado com passivo circulante e não circulante, algumas mudanças ocorreram com a lei n°11.941/09 quanto a essa classificação, e o passivo passou a ser dividido em passivo circulante e passivo