MODELO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ÁREAS COMUNS NO INTERIOR DO BRISAMAR SHOPPING CENTER

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ÁREAS COMUNS NO INTERIOR DO BRISAMAR SHOPPING CENTER.

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes, de um lado, MIRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 46.206.421/0001-74, estabelecida na Avenida Gal. Francisco Glicério, nº 206, em Santos/SP, neste ato representada por seu Diretor, Sr. PAULO SÉRGIO VERÍSSIMO MENDES, brasileiro, casado, empresário, portador da CI/RG nº 7.421.489-5 SSP/SP, e inscrito no CPF sob o nº. 199.386.208-09, doravante denominada LOCADORA e, de outro lado, OI MÓVEL S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.423.963/0001-11,  neste ato por seus representantes legais ao final assinados, nos exatos termos de seu Estatuto Social, doravante denominada LOCATÁRIA, têm, entre si, justo e contratado o seguinte, que reciprocamente outorgam e aceitam, obrigando por si seus herdeiros e sucessores, a saber:

PREÂMBULO:

A LOCADORA é proprietária do empreendimento denominado “BRISAMAR SHOPPING CENTER” construído sobre terreno de sua propriedade, situado na Rua Frei Gaspar, nº 365, em São Vicente/SP, de acordo com o projeto aprovado pela Prefeitura de São Vicente.

DO OBJETO:

CLÁUSULA PRIMEIRA: A LOCADORA loca à LOCATÁRIA áreas no interior do supracitado Shopping para a instalação de equipamentos (repetidores) de transmissão e recepção de Sistema de Telefonia Móvel Celular indoor, nas condições aqui estabelecidas, e nos locais especificados no projeto executivo constante do contrato anterior, elaborado pela LOCATÁRIA e aprovado pela LOCADORA, os quais permanecem inalterados.

 

CLÁUSULA SEGUNDA: Se a LOCATÁRIA instalar os seus equipamentos fora dos locais contratados e das especificações apresentadas, a LOCADORA notificará a LOCATÁRIA para que sane a irregularidade apontada, sob pena de, em não cumprindo tal determinação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a LOCADORA ordenar a retirada dos mesmos para as devidas adaptações, tudo às expensas da LOCATÁRIA.

Parágrafo Único: Caso a LOCATÁRIA, na ocorrência da hipótese prevista no “caput” desta cláusula, não preferir rescindir o contrato, o tempo empregado nas adaptações dos equipamentos não interromperá o prazo da locação estabelecido na Cláusula Quinta infra, ficando certo, portanto, que o aluguel será pago integralmente.

DAS BENFEITORIAS:

CLÁUSULA TERCEIRA: A introdução de benfeitorias fixas ou alterações das já existentes no imóvel dependerão do prévio consentimento, por escrito, da LOCADORA, devendo a LOCATÁRIA, ao executá-las, observar as disposições legais e regulamentares vigentes, bem como a segurança e estabilidade da edificação.

Parágrafo Primeiro: As benfeitorias desmontáveis ou removíveis, bem como seus equipamentos e cablagem, poderão ser introduzidas e retiradas a qualquer tempo pela LOCATÁRIA, ficando esta, entretanto, obrigada a repor as partes alteradas da edificação em seu estado original.

Parágrafo Segundo: É facultado à LOCADORA, ao final da LOCAÇÃO, aceitar as benfeitorias fixas que a LOCATÁRIA houver introduzido no imóvel, ou exigir a sua demolição e a restituição das partes alteradas ao seu estado original. Em caso de concordância quanto à permanência dessas benfeitorias, a LOCATÁRIA, desde já, renuncia ao direito de indenização, retenção ou compensação delas provenientes. 

DA FINALIDADE:

CLÁUSULA QUARTA: A LOCATÁRIA utilizará as áreas a ela LOCADAS, única e exclusivamente, de forma contínua e ininterrupta, para os fins previstos na Cláusula Primeira supra, não podendo, essa atividade, ser alterada sem a prévia e expressa autorização da LOCADORA.

Parágrafo Primeiro: É de exclusiva responsabilidade da LOCATÁRIA a prévia obtenção, junto aos órgãos públicos e/ou entidades competentes, de todas as licenças e/ou autorizações eventualmente necessárias para a instalação dos seus equipamentos nas áreas dadas em locação.  

Parágrafo Segundo: A LOCATÁRIA não terá exclusividade para  instalar no BRISAMAR SHOPPING CENTER os  equipamentos aqui autorizados, razão pela qual não poderá reclamar quanto à existência, no mesmo, dos de outras empresas que se dediquem à atividade idêntica, semelhante, similar ou afim a que exerce.

DO PRAZO DA LOCAÇÃO:

CLÁUSULA QUINTA: O prazo da LOCAÇÃO aqui contratada é de 60 (SESSENTA) MESES, contados a partir de 01/03/2015, findo o qual a LOCATÁRIA obriga-se a devolver as áreas locadas inteiramente livres e desembaraçadas de pessoas ou coisas, independentemente de qualquer aviso ou notificação judicial ou extrajudicial.

Parágrafo Único: Fica estabelecido que caso a LOCATÁRIA não retire os bens deixados até 30 (trinta) dias após sua saída, a LOCADORA desde já fica autorizada por ela a entregar os bens a qualquer entidade beneficente de sua livre escolha, isentando-a, expressamente, de qualquer responsabilidade sobre os mesmos bens.