Medições macroeconômicas e medidas microeconômicas

O Brasil cria, por dia, em média, 36 normas tributárias (4 do governo federal) e 554 normas gerais, de 05 out. 1988 (inicio da vigência da nova CF) a 05 out. 2005, segundo o Instituto Brasileiro de planejamento tributário (IBPT). No total, os governos editaram 225.626 normas tributárias (25.466 federais, 68.230 estaduais e 2.437.253 municipais). E 3.434.805 normas gerais (134.718 federais, 862,384 estaduais e 2.437.253 municipais). Dessa parafernália, vigoram 16,2 mil normas tributárias. No período de 1988 a 2005, a carga tributária aumentou de 20,01% para 37,50% do PIB. As empresas brasileiras estão sujeitas a mais de 60 tributos, dentre impostos, taxas e contribuições. Como comparação, a China tem 25 tributos e carga fiscal na casa de 17% (Folha de S. Paulo, 06 out. 2005, p. B).

O objetivo da política econômica do governo é criar, num ambiente de estabilidade econômica, condições favoráveis ao aumento da eficiência econômica do setor produtivo, à melhoria do acesso ao crédito e ao aumento da taxa de investimento na economia brasileira, para superar os entraves à reforma do crescimento sustentável da renda “per capita” (“ Reformas microeconômicas e crescimento de longo prazo”, Brasília: Ministério da Fazenda, dez. 2004, p. 17). A sustentabilidade das contas públicas é o centro da politica macroeconômica (id.,8).

Mais recentemente, o governo Lula, em continuidade às reformas microeconômicas, encaminhou ao congresso Nacional o Projeto de Lei nº 5.870/2005, sobre a regulação dos bancos de dados de proteção ao crédito e de relações comerciais, bem como sua relação com os cadastros, fontes de informação e consulentes, e nº 5.877/2005, sobre a reestruturação da defesa da concorrência no Brasil¸ mediante o redesenho institucional do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), atualmente regulado pela lei nº 8.884, de 1994.

Medida macroeconômica e medida microeconômica

Política Econômica, que teve seu grande momento a partir da obra revolucionária de Keynes no campo de macroeconomia, implica no estudo das medidas de intervenção do governo na economia, visando o pleno emprego, o maior desenvolvimento econômico, a estabilidade monetária e a melhor distribuição da renda. Quando pensada em termos de longo prazo, e acompanhada de um sistema administrativo para executá-la, a Política Econômica transforma-se em Planejamento Econômico.

Macroeconomia estuda a economia em geral analisando a determinação e o comportamento dos grandes agregados como renda e produtos, níveis de preços, emprego e desemprego, estoque de moeda, taxa de juros, balança de pagamentos e taxa de câmbio. O enfoque macroeconômico pode omitir fatores importantes, mas estabelece relações entre grandes agregados e permite compreender algumas interações relevantes. A macroeconomia se preocupa com aspectos em curto prazo como desemprego.

Ela possui algumas metas como aumentar o nível de empregos, estabilizar os preços, distribuir renda, crescer a economia, solucionar conflitos de objetivos. A estrutura macroeconômica se compõe de cinco mercados:

• Mercado de Bens e Serviços: Determina o nível de produção agregada bem como o nível de preços.

• Mercado de Trabalho: Admite a existência de um tipo de mão-de-obra independente de características, determinando a taxa de salários e o nível de emprego.

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