Milagre Economico

O período de 1964-73 abrigou três mandatos de presidentes militares: do marechal Humberto Castello Branco (1964-66), de Arthur da Costa e Silva (1967-69) e Emílio Garrastazu Médici (1969-73) — os dois últimos, generais. Apesar da duração relativamente curta dos dois primeiros governos, os anos 1964-73 são marcados pela continuidade no terreno político, bem como quanto ao modelo de política econômica.

A homogeneidade política do período foi sustentada por um regime de exceção, instituído no país pelo golpe militar que depôs o então presidente João Goulart em 31 de março de 1964. Castello Branco assumiu o governo em 15 de abril do mesmo ano, com um mandato que se extinguiria em 20 de janeiro de 1967. Em julho de 1964, a Emenda Constitucional na 9 prorrogou o mandato de Castello Branco até 15 de março de 1967. Nessa data, assumiu o governo o general Costa e Silva, cujo mandato foi interrompido em agosto de 1969, por problemas de saúde. Assumiu, então, o general Médici, que se manteve no cargo até 15 de março de 1974, quando foi substituído por outro militar — o general Ernesto Geisel.

O modelo de política econômica traçado no governo Castello Branco fora formulado pelos ministros do Planejamento e da Fazenda — respectivamente, Roberto de O. Campos e Octávio G. de Bulhões — ambos economistas de perfil ortodoxo. Os dois foram empossados em abril de 1964 e permaneceram nos cargos até o final da gestão de Castello Branco. Os ministros estabeleceram o combate gradual à inflação, a expansão das exportações e a retomada do crescimento como principais objetivos da política econômica. Apesar da troca de governo e de ministros, tal orientação, como veremos, foi seguida sem grandes desvios até 1973. Contudo, no governo Castello Branco, devido ao cenário de desequilíbrio monetário e externo do início do período, a política econômica acabou por assumir uma orientação claramente restritiva. Somente a partir de 1967-68 a retomada do crescimento tornou-se o objetivo predominante.

A continuidade no campo da política econômica foi, em grande parte, reflexo da continuidade política do período. Diante da forte repressão a manifestações da sociedade civil e mesmo à atuação de partidos políticos, a visão de política econômica do governo não encontrava resistência formal, impondo-se à sociedade e aos demais poderes da União, como observa Sallum Jr. na epígrafe.' Com relação ao empresariado, não havia motivos para resistência, já que a política econômica do período de 1964-73 (especialmente a partir de 1968) foi, em geral, favorável aos lucros, em detrimento dos salários. Nesse sentido, quanto ao aspecto destacado por R. Campos na epígrafe deste capítulo, o Brasil de 1964-73 ilustra um caso de nítida ausência de correlação entre democracia e desenvolvimento e de alta correlação entre autoritarismo e reforma econômica.

No que tange ao desempenho da economia, os anos 1964-73 abrigam duas fases distintas. A primeira, de 1964 a 1967, caracterizou-se como uma fase de ajuste conjuntural e estrutural da economia, visando ao enfrentamento do processo inflacionário, do desequilíbrio externo e do quadro de estagnação econômica do início do período. Os anos 1964-67 foram marcados pela implementação de um plano de estabilização de preços de inspiração ortodoxa — o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) — e de