O Governo FHC E A Reforma Do Estado Brasileiro

FICHAMENTO: COSTA, Lúcia Cortes, O governo FHC e a reforma do Estado Brasileiro, PESQUISA & DEBATE, SP, volume 11, número 1 (17), 49-79, 2000.

Pg. 51 “a reforma do Estado não é um fenômeno isolado, ela é decorrente de uma série de mudanças nas relações internacionais, especialmente nas relações do comércio mundial e na organização das forças políticas entre os diferentes países”.

“expressa uma nova composição das forças sociais, a concretização de um movimento conservador que buscou suprimir os avanços construídos, a partir do modelo do Estado de Bem Estar Social”.

Pg. 52 “Não é coincidência que os processos liberalizantes, iniciados na Inglaterra e Estados Unidos, tenham sido incorporados na agenda das reformas do Estado em muitos países do mundo. Existe uma lógica dentro deste processo histórico, que é a lógica do grande capital, mudando as regras da regulação do Estado na sociedade”.

“O tema da Reforma do Estado ganhou espaço nos debates políticos e intelectuais durante a década de 1980. Os países que iniciaram as reformas liberais, foram: Inglaterra, Estados Unidos, Nova Zelândia, Austrália e, ainda, vários outros países europeus como Alemanha e Itália. Na América Latina, Chile, México e Argentina foram os países que iniciaram as experiências de Reforma do Estado, ainda na década de 1980”.

Pg. 53 “Os partidos conservadores buscaram implementar reformas no Estado, visando cortes nos benefícios sociais, programas de privatizações, políticas liberalizantes voltadas para o mercado, desregulamentação do mercado de trabalho, com a modificação das leis trabalhistas e previdenciária”.

“A reforma do Estado é parte de um conjunto de medidas que criou uma “nova ordem mundial”, firmada a partir de mudanças significativas nas relações internacionais, com reflexos na organização interna dos diferentes países”.

“A globalização produtiva e a integração dos países em blocos supranacionais, como uma estratégia de concorrência capitalista, exigiu a remodelação da forma de atuação dos Estados Nacionais.”

Pg. 54 “Os países integraram-se em blocos econômicos para obterem maior poder no comércio internacional. A grande questão é a luta pela obtenção de vantagens dentro do comércio internacional, a abertura de mercados para os produtos dos diferentes países”.

Pg. 55 “A integração econômica levou à redefinição de muitas normas internas de cada Estado inserido nos diferentes blocos regionais. A liberação das fronteiras, a circulação de mercadorias e fatores, harmonização da legislação trabalhista e previdenciária e política monetária comum, são alguns pontos que foram colocados pela criação dos blocos supranacionais”.

Pg. 57 “As desigualdades regionais no Brasil ainda são grandes, o perigo da desarticulação do ideário nacional pode ocorrer, caso o Governo Federal não crie uma política de desenvolvimento que potencialize as

regiões menos dinâmicas do país”.

“Porém, também tem sido evidente a luta entre as unidades da federação por um processo de interiorização do setor industrial, como

mostra a experiência do Ceará, e mesmo a guerra fiscal entre a Bahia e São Paulo, para sediar montadora de veículos”

“No Brasil, o desenvolvimento econômico sempre foi muito desigual entre as diferentes unidades da federação. A guerra fiscal entre os diferentes Estados da federação revela uma tentativa de alterar a concentração dos investimentos, especialmente da indústria, nas regiões tradicionalmente mais dinâmicas do país. Porém, o incentivo fiscal não é o único fator a ser considerado na alocação do investimento. Assim, ainda persiste a concentração do desenvolvimento econômico nas regiões mais dinâmicas, conforme dados sobre a participação regional no PIB”.

Pg. 58 A implementação de um processo de desenvolvimento nacional tornou-se mais complexo e contraditório, o que representa novos desafios para a atuação do governo federal. O governo FHC acusou a descentralização fiscal, prevista na Constituição Federal de 1988, de ser um entrave à ação do governo federal”.

“A reforma tributária, em discussão no Brasil, poderá fazer emergir novos conflitos entre as diferentes regiões do país, expondo a rivalidade entre as regiões mais ricas e as mais pobres. A busca de não repartir o "bolo" da arrecadação fiscal pode levar as regiões mais ricas a não concordarem com uma tributação redistributivista, feita através da União. As regiões mais pobres podem pressionar a União, para obterem subsídios e transferências fiscais, alegando dificuldades para implementar um processo de desenvolvimento regional. Esse é um impasse do pacto federativo no Brasil: criar um sistema tributário a partir do princípio da eqüidade, sem ferir a questão da eficiência e da descentralização, colocada pela Constituição Federal de 1988”.

Pg. 59 “Com a liberalização da economia, o capital especulativo vem para os países em desenvolvimento atraídos pelas altas taxas de juros, que mais prejudicam do que favorecem as economias endividadas. Ao primeiro sinal de risco saem e afetam as taxas de câmbio gerando maior insegurança na economia, sem ter criado novos projetos de investimentos e gerado empregos. Neste sentido, a ação dos governos favorecendo a entrada de capital de curto prazo é nociva para os interesses nacionais. É preciso criar limites para a aplicação do capital especulativo nos países em desenvolvimento, e isso pressupõe um Estado com poder de regulamentar a economia e não apenas uma política liberalizante e irresponsável que fragiliza o país

frente ao capital especulativo”.

Pg. 60 “A carga tributária tornou-se fortemente regressiva, penalizando os consumidores e empresas de pequeno e médio porte, que possuem menor capacidade de organização e pressão política sobre o governo”.

“A crise fiscal levou a uma deterioração da capacidade da poupança pública do Estado Nação na América Latina, dificultando o crescimento econômico. Com a crise do Estado cresceu o poder do capital financeiro, assim como, a necessidade de medidas de ajuste para a contenção dos déficits orçamentários. Logo, as reformas do Estado foram concebidas como tarefas pragmáticas a serem empreendidas com a finalidade de darem dinamismo ao país para a sua inserção na economia global. Os papéis e funções do Estado precisavam ser redefinidos. O Estado estava em crise e a reforma era a solução a ser