Fichamento Do Texto Complementar IV: Lúcia Cortes Da Costa - O Governo FHC E A Reforma Do Estado Brasileiro.

Fichamento do Texto Complementar IV: Lúcia Cortes da Costa – O governo FHC e a reforma do Estado Brasileiro.

A partir da década de 80 o Estado Nação, ganhou novos rumos, iniciou-se neste período um processo de Reforma no Estado, que teve origem nos países desenvolvidos e depois foi se espalhando nos países em desenvolvimento, como o Brasil. Este movimento foi denominada como neoliberalismo.

Neste momento histórico houve uma redefinição das funções e do papel do Estado, num novo pacto proposto pelo capital, com graves perdas para as classes trabalhadoras, constituindo-se num retrocesso na construção de um mundo mais igualitário e democrático. As diferenças entre os países ricos e pobres cresceram, junto com a supremacia econômica.

No mundo onde impera o capital financeiro, cresce a insegurança e a violência social. O medo tornou-se o cimento que prende as estruturas da sociedade. O medo de não estar inserido no mundo globalizado, o medo da exclusão, o medo de não pertencer. A partir dum novo conjunto de fatores objetivos, cria-se no plano da representação mental, no plano da consciência coletiva sobre o momento histórico, uma nova concepção sobre os impasses e os limites desta ordem social.

A reforma do Estado não foi um fenômeno isolado, pois foi decorrente de uma série de mudanças nas relações internacionais, especialmente nas relações do comércio mundial e na organização das forças políticas entre os diferentes países, como um elemento da organização de um novo padrão de relações sociais dentro da sociedade capitalista. Expressando uma nova composição das forças sociais, e concretizando um movimento conservador que buscou suprimir os avanços construídos, a partir do modelo do Estado de Bem Estar Social.

O tema da Reforma do Estado ganhou espaço nos debates políticos e intelectuais durante a década de 1980. Os países que iniciaram as reformas liberais, foram: Inglaterra, Estados Unidos, Nova Zelândia, Austrália e, ainda, vários outros países europeus7 como Alemanha e Itália. Na América Latina, Chile, México e Argentina foram os países que iniciaram as experiências de Reforma do Estado, ainda na década de 1980. Foi identificada por vários intelectuais, como uma luta deflagrada pela elite econômica dos países centrais, na busca de ampliar suas ações no mercado mundial, desregulamentando a legislação trabalhista, destruindo a estrutura sindical e pressionando os países periféricos à abrirem seus mercados.

Os partidos conservadores buscaram implementar reformas no Estado, visando cortes nos benefícios sociais, programas de privatizações, políticas liberalizantes voltadas para o mercado, desregulamentação do mercado de trabalho, com a modificação das leis trabalhistas e previdenciária. A globalização da produção e do mercado financeiro foi colocada como fato irreversível que exigia a remodelação dos Estados Nacionais.

A Reforma do Estado foi estimulada pela ação do Banco Mundial e do FMI - Fundo Monetário Internacional. Segundo estes organismos internacionais, para o crescimento econômico e inserção na ordem mundial é preciso que os Estados estejam com orçamentos equilibrados e estabilidade interna da moeda. Criou uma “nova ordem mundial”.

Durante a década de 80, de acordo com os rumos deste novo movimento, houve o surgimento de blocos supranacionais, os países passaram a se organizar com a finalidade de fortalecimento comercial através da integração econômica, tais como: o NAFTA - comandado pelos Estados Unidos, a União Européia, e a APEC - Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico, liderada pelo Japão, ainda em caráter informal. Na América Latina, o Mercosul foi organizado com a participação do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

A integração econômica levou à redefinição de muitas normas internas de cada Estado inserido nos diferentes blocos regionais. A liberação das fronteiras, a circulação de mercadorias e fatores, harmonização da legislação trabalhista e previdenciária e política monetária comum, são alguns pontos que foram colocados pela criação dos blocos supranacionais. Um desafio para o Mercosul é a atração dos investimentos externos, feitos a partir das empresas transnacionais.

As mudanças decorrentes da integração econômica regional passaram a ser assimiladas internamente em cada país. A integração em blocos supranacionais pode criar uma tensão interna em cada país. O Estado é forçado a estabelecer novas formas de relações internacionais, redefinir seu padrão de regulação sobre a economia nacional, promover reformas liberalizantes, por outro lado, ressurgem as tensões internas para a criação de um projeto de desenvolvimento sócio- econômico de caráter nacional.

A globalização não mudou de forma igual, as regras internas de todos os Estados Nacionais. Os Estados periféricos foram pressionados a abrir seus mercados ao capital externo, desregulamentar suas economias e favorecer a remessa de lucros para as matrizes.

Os Estados endividados passaram a depender do mercado financeiro, o que lhes retirou a soberania em muitas áreas da regulação econômica. A internacionalização da economia afetou o poder dos governos nacionais, inclusive na questão fiscal. Cobrar impostos num mundo globalizado e com mobilidade de capital é uma tarefa difícil.

A carga tributária tornou-se fortemente regressiva, penalizando os consumidores e empresas de pequeno e médio porte, que possuem menor capacidade de organização e pressão política sobre o governo.

No Brasil, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, colocou a reforma do Estado como condição imprescindível para a retomada do crescimento econômico e melhoria do quadro social do país. A crise do Estado foi dada como fato consumado pelo governo. O Estado entrou em crise no Brasil, conforme o discurso oficial do governo FHC, devido à exaustão do modelo de Estado desenvolvimentista.

A reconstrução do Estado foi colocado como ponto passivo para que o país pudesse retomar o caminho do crescimento econômico. Tirar os excessos de Estado, essa foi a força motriz da reforma, que teve seu início no Governo Collor de Mello.

A crise do Estado foi associada à crise fiscal. O Estado perdeu a capacidade de tornar positiva a poupança pública, perdeu a capacidade de investimento e de promover o processo de desenvolvimento econômico. A partir de uma crise fiscal colocou-se uma crise gerencial. Assim, a reforma do Estado foi transformada, no discurso do governo FHC, em discussão técnica, administrativa, sendo esvaziada do conteúdo político a ela inerente.

Um ponto central para que as forças sociais não tenham conseguido articular uma forte contestação à reforma