O Governo FHC E A Reforma Do Estado Brasileiro

COSTA, Lucia Cortes, Professora da UEPG - PR, Dra. Serviço Social pela PESQUISA & DEBATE, volume 11, número1 (17), 49-79, PUC/SP,2000.

O governo FHC e a reforma do Estado Brasileiro

Resumo: O presente texto analisa o processo de reforma do Estado no contexto da globalização do capital, centralizando a discussão na experiência brasileira. Discutimos a direção política da reforma do Estado empreendida pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, partindo da análise do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, documento aprovado no primeiro mandato do Governo FHC.

Palavras-chave: reforma do estado, estado brasileiro, neoliberalismo

Introdução: a partir da década de 1980, Iniciou-se uma ampla campanha a favor das reformas liberais, cuja expressão política foi denominada de neoliberalismo onde se colocou como imperativo aos diferentes países, a integração na sociedade globalizada. Porém o momento histórico atual coloca uma redefinição de suas funções e de seu papel, num novo pacto proposto pelo capital, com graves perdas para as classes trabalhadoras, constituindo-se num retrocesso na construção de um mundo mais igualitário e democrático. Com o processo de globalização as diferenças entre os países ricos e pobres cresceram nas duas últimas décadas e junto com a supremacia econômica se apresenta a dominação política. Os fatores determinantes da ordem social são colocados pelo progresso das forças produtivas, que altera as relações sociais de produção e o Estado apenas regula a dinâmica da sociedade como um elemento derivado desta. O eixo condutor da análise está centrado na indagação sobre a direção política das reformas do Estado no Brasil e sua relação com as formas de organização da produção social nesta conjuntura histórica.

As razões da Reforma do Estado:

A autora defende que a reforma do Estado não é um fenômeno isolado, sendo fruto de mudanças nas relações internacionais, em destaque as relações do comércio mundial e a organização das forças políticas entre os diferentes países, sendo também um elemento da organização de um novo padrão de relações sociais dentro da sociedade capitalista.

Destaca que a internacionalização do capital se expressa em três esferas: a comercial - pela abertura das economias; a produtiva - pelo deslocamento do investimento direto para diferentes partes do mundo; a financeira – pela desregulamentação que favorece o ingresso de poupança externa para financiar o saldo das transações correntes do balanço de pagamentos, que devido à elevação das taxas de juros agrava os déficits públicos.

Devido a esse processo de relacionamento entre os países a empresas multinacionais, pressionou os diferentes Estados a mudarem sua forma de atuação na regulação social, com especial atenção às mudanças na legislação trabalhista e previdenciária, bem como, na ampliação da ação dos mercados. É um momento histórico onde o poder do capital parece reinar sobre a sociedade.

O tema da Reforma do Estado ganhou espaço nos debates políticos e

intelectuais durante a década de 1980. Longe de ser um processo isento de contradições e de interesses, a Reforma do Estado. A globalização da produção e do mercado financeiro foi colocada como fatoirreversível que exigia a remodelação dos Estados Nacionais. Inserir-se na ordem global, esse foi o desafio colocado8, a partir da década de 1980, para os Estados

Nacionais.

Com a integração econômica, os países passaram a se organizar em blocos supranacionais, tais como: o NAFTA - comandado pelos Estados Unidos, a União Européia, e a APEC - Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico, liderada pelo Japão, ainda em caráter informal. Na América Latina, o Mercosul foi organizado com a participação do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.Os países integraram-se em blocos econômicos para obterem maior poder no comércio internacional. A grande questão é a luta pela obtenção de vantagens dentro do comércio internacional, a abertura de mercados para os produtos dos diferentes países. O comércio internacional nunca foi totalmente livre. Com a pressão que os Estados Unidos exerceu sobre o GATT, estes princípios revelaram-se como uma agenda dos países desenvolvidos, pois resultaram na liberação do comércio para os produtos industrializados, mantendo barreiras não tarifárias para produtos agrícolas e têxteis. Em 1994, com a criação da OMC –Organização Mundial do Comércio, como um desdobramento do GATT. Este fato que diminui o poder de autonomia dos Estados integrantes da OMC, já que devem aceitar as regras internacionais para o comércio.

A liberação das fronteiras, a circulação de mercadorias e fatores, harmonização da legislação trabalhista e previdenciária e política monetária comum, são alguns pontos que foram colocados pela criação dos blocos supranacionais. Um desafio para o Mercosul é a atração dos investimentos externos, feitos a partir das empresas transnacionais. A integração em blocos supranacionais pode criar uma tensão interna em cada país.

No Brasil, durante a década de 1990, houve um processo crescente de guerra fiscal, buscando atrair investimentos externos através da oferta de incentivos fiscais, entre os diferentes Estados da federação. O benefício aos Estados mais próximos das fronteiras do Mercosul, também pode recriar o desequilíbrio regional interno

O perigo da desarticulação interna do Estado no Brasil, entre outros As desigualdades regionais no Brasil ainda são grandes, o perigo da desarticulação do ideário nacional pode ocorrer, caso o Governo Federal não crie uma política de desenvolvimento que potencialize asregiões menos dinâmicas do país. No Brasil, o desenvolvimento econômico sempre foi muito desigual entre as diferentes unidades da federação, Assim, ainda persiste a concentração do desenvolvimento econômico nas regiões mais dinâmicas, conforme dados sobre a participação regional no PIB.

A implementação de um processo de desenvolvimento nacional tornou-se mais complexo e contraditório, o que representa novos desafios para a atuação do governo federal. O governo FHC acusou a descentralização fiscal, prevista na Constituição Federal de 1988, de ser um entrave à ação do governo federal. Assim, a criação do Fundo Social de Emergência foi uma medida para reconcentrar os recursos fiscais, permitindo maior poder de decisão ao governo federal. A reforma tributária, em discussão no Brasil, poderá fazer emergir novos conflitos entre as diferentes regiões do