O Ministério das Relações Internacionais

1. INTRODUÇÃO Em 1808 com a abertura dos portos Dom João VI, cria um Ministério de Negócios Estrangeiros e da Guerra, sendo esse o Ministério inaugural brasileiro. Mais pra frente, em 1822 esse Ministério de Negócios Estrangeiros e da Guerra é dividido e intitulado de Reino e Estrangeiros, resultando, com a contribuição da união da Secretária de Negócios do Reino e Secretária de Negócios Estrangeiros na formação do atual Ministério das Relações Exteriores. Logo, é perceptível que a idéia de um Ministério das Relações Exteriores do Brasil parte desde o início, devido a importância de um órgão que regule as relações do país com outros países e/ou organizações. O Itamaraty, Ministério das Relações Exteriores efetua os interesses do Brasil no Sistema Internacional, atuando na preservação da democracia e a igualdade entre os Estados, fora a prestação de serviços consulares para os cidadãos brasileiros. O Ministério dispõe de uma estrutura que é dividida em Gabinete do Ministro de Estado e Secretaria-Geral das Relações Exteriores, onde na Secretaria-Geral há divisões de Subsecretarias, cada uma com seu objetivo e função. O conjunto de diplomatas (ou corpo diplomático) do Itamaraty é constituído de Embaixadores, Enviados Extraordinários e Ministros Plenipotenciários, Ministros Residentes, Primeiros Secretários e Segundos Secretários. Logo, vale analisar a história do Ministério das Relações Exteriores assim como sua estrutura e funções devido ao fato de ser um órgão de poder executivo de extrema importância para o Brasil e para os brasileiros, sejam eles resididos no Brasil ou não.

2. A HISTÓRIA DO ITAMARATY

Durante o regime colonial português, o Brasil vivia um período de total exclusão do Mundo ao seu redor por causa do fechamento dos portos. Todas as riquezas produzidas aqui eram direcionadas à metrópole portuguesa, o que impossibilitava quaisquer tipos de desenvolvimento interno no Brasil. O país recém descoberto era visto apenas como um território de enriquecimento ao dominador, Portugal. Após a chegada de Dom João VI e a abertura dos portos, foi possível o livre comércio entre o Brasil e as nações amigas, o que, em consequência, garantiu com que os estrangeiros vissem o país de outra maneira e se interessassem pela possibilidade de um intercâmbio comercial. Após a abertura dos portos, Dom João VI criou o Ministério de Negócios Estrangeiros e da Guerra, nomeando D. Rodrigo de Sousa Coutinho como o ministro. Era de função do Ministério de Negócios Estrangeiros e da Guerra pedir informações sobre o estado das capitanias, despesas dos exércitos, controle populacional, etc. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros foi criada junta com a da Guerra pelo DECRETO de 11 de março de 1808, pelo qual o Príncipe Regente D. João VI, pouco tempo depois de chegado ao Brasil, nomeou D. Rodrigo de Souza Coutinho, futuro Conde de Linhares, Ministro e Secretário de Estado para os Negócios Estrangeiros e da Guerra. Souza Coutinho, vindo de Lisboa na comitiva de D. João VI, substituiu a Antônio de Araújo e Azevedo, mais tarde agraciado com o título de Conde da Barca. Até o fim do I Império a organização da Secretaria dos Negócios Estrangeiros permaneceu em estado semelhante ao da hibernação e desenvolveu-se muito lentamente. (CASTRO, 2009)

O primeiro Agente Consular para Buenos Aires (24 de maio de 1822) foi Manuel Antônio Correia da Câmara e os primeiros Agentes Diplomáticos foram Felisberto Caldeira Brant Pontes, Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa e Luís Moutinho Lima Álvares e Silva enviados para Londres, Paris e Washington (12 de agosto de 1822), respectivamente. Estava formada, por José Bonifácio, a base que se apoia até hoje o Ministério das Relações Exteriores: Secretaria de Estado, Missões Diplomáticas e Repartições Consulares. O Ministério de Negócios Estrangeiros e Guerra dividiu-se em 2 de maio de 1822 e passou a denominar-se de Reino e Estrangeiros. A união da Secretária de Negócios Estrangeiros com a Secretária de Negócios do Reino perdurou por toda gestão de José Bonifácio, teve fim apenas pelo Decreto de 2 de maio de 1822, referendado por Francisco Villela Barboza, 1º Marquês de Paranaguá, nesse momento, percebeu-se a necessidade de um Ministro apenas para os assuntos estrangeiros. A Secretária de Negócios Estrangeiros passou por diferentes gestões, todas contribuindo para tornar o que é hoje o Ministério das Relações Exteriores. Sendo algumas mais significativas, como a do Barão do Rio Branco e Osvaldo Aranha. Mas foi em 1945, após a Segunda Guerra Mundial, quando o Brasil torna-se um dos 51 países membros da ONU, que é fundado o Instituto Rio Branco, responsável pela formação e treinamento dos diplomatas brasileiros até hoje.

3. ESTRUTURA DO MINISTÉRIO

A estrutura institucional do Ministério das Relações Exteriores em Brasília é composta pelo Gabinete do Ministro de Estado e pela Secretaria-Geral das Relações Exteriores, à qual estão subordinadas nove Subsecretarias: Subsecretaria-Geral Política I (SGAP-I) que corresponde ao Subsecretário-geral de Assuntos Políticos Multilaterais, Europa e América do Norte, Subsecretaria-Geral Política II (SGAP-II) correspondente ao Subsecretário-geral da Ásia e do Pacífico, Subsecretaria-Geral Política III (SGAP-III) comandada pelo Subsecretário-geral da África e do Oriente Médio, Subsecretaria-Geral da América do Sul, Central e Caribe (SGAS), Subsecretaria-Geral de Assuntos Econômicos e Financeiros (SGEF), Subsecretaria-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia (SGAET), Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior (SGEB), Subsecretaria-Geral de Cooperação, Cultura e Promoção Comercial (SGEC) e SubsecretariaGeral do Serviço Exterior (SGEX). Art. 6º A estrutura básica do MRE compreende: I - A Secretaria de Estado das Relações Exteriores (SERE), conjunto de unidades do MRE no Brasil, que abrange: a) órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado; b) órgão central de direção: Secretaria-Geral das Relações Exteriores (SG); c) unidades descentralizadas; d) órgão setorial: Secretaria de Controle Interno (CISET) e) órgãos de deliberação coletiva; e f) entidade vinculada: Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG). II - as Repartições no exterior, as quais abrangem: a) as Missões Diplomáticas permanentes; b) as Repartições Consulares; e c) Unidades Específicas, destinadas as atividades