O PAPEL DO ESTADO NA EDUCAÇÃO

Papel do estado na educação

Intervenção do Estado na Educação

Introdução

O presente trabalho tem como objectivo analisar e debater a intervenção do Estado na educação mormente na provisão e administração do serviço educativo, particularmente no ensino básico.

Na era em que vivemos, marcada por uma economia globalizada, onde predomina a ideologia neoliberal, há uma transformação dos paradigmas relacionados a questões sociais, soberanas, educacionais e humanas. Neste contexto, as relações económicas são reguladas pelo mercado num mundo sem fronteiras, de reestruturações tecnológicas, que afecta tanto as formas de produção, organização e gestão empresarial quanto à própria natureza do Estado e a sua função enquanto instituição reguladora e promotora do bem-estar social e económico. O Estado, enquanto nação soberana, transforma-se em um Estado fraco, sem condições de impor sua autonomia frente às imposições da globalização e seu Estado dominador supra-nacional. Após alguns anos da implantação desta nova ordem global de liberação económica, privatizações e revoluções tecnológicas, podemos verificar que ocorreram muitos avanços na área da tecnologia, nos meios de comunicação e informação entre outros; mas por outro lado, trouxe muitos prejuízos nas áreas sociais, económicas, educacionais e humanas para muitas pessoas que não são beneficiadas pelos impactos tecnológicos. Desta forma, presencia-se toda uma discussão a respeito da intervenção do Estado na promoção do interesse público, nas suas mais diversas áreas e nos vários níveis de intensidade, conciliando a responsabilidade ou dever de conduzir uma economia de mercado estabilizada perante o sistema financeiro internacional, com os problemas sociais urgentes, que ainda precisam ser resolvidos, principalmente nos países periféricos.

Educação, ambos influenciados pelo sistema neoliberal de economia globalizada, a educação superior assume um papel de relevância na formação dos cidadãos que estarão interagindo nesta sociedade formada por este quadro acima apresentado

Intervenção do Estado na Educação

A educação é um direito consagrado pela constituição da maioria dos países

É um bem publico. Nos últimos anos devido o próprio processo de modernização do estado, a educação tem vindo a ser um bem misto.

Do nosso ponto de vista o estado deve prover a educação não obstante o privado também participar

Declaração do milénio para o desenvolvimento – alcançar a ensino básico universal.

O estado deve faze-lo por uma questão de equidade, de igualdade de oportunidade e de justiça social, motivações que certamente não são prioridades do privado, sem abdicar totalmente da eficiência.

O estado deve intervir na educação não só porque o estado não é capaz de fornece-lo satisfatoriamente mais por razões que tem a ver com a equidade e justiça social

Nesta matéria, sobretudo ao nível da educação básica, que é o nosso objecto particular de atenção, deve ser o estado a decidir acerca de que é melhor para o individuo, tendo em conta o tipo de sociedade que se pretende constituir no futuro, neste caso, o estado óptimo da educação, por exemplo da educação não pode ser alcançado voluntariamente a partir dos indivíduos. Pensar a escola a partir de

um projecto de sociedade

Aqui o estado intervém não tanto para resolver o problema de eficiência mas sobretudo, de equidade

A educação é um bem público, ou seja, o usufruto da educação por parte de um individuo não implica a subtracção da quantidade de educação para outro individuo, e por outro lado, não é possível excluir o individuo do seu consumo, ou havendo esta possibilidade, ela não é desejável.

A educação deve ser financiada pelo os impostos públicos, deve ser essencialmente financiado pelo orçamento do estado, ou de outras instituições públicas.

Embora a partida os benefícios da educação seja para o individuo que melhora a sua qualificação, torna mais competitivo no mercado de trabalho, melhora a sua qualidade de vida, o beneficio exterior, ou seja a externalidade é positiva para a sociedade que fica com cidadãos mais bem preparados para levar ao cabo o processo de desenvolvimento. Hoje em dia é consensual que um dos factores mais determinantes para o desenvolvimento e consequentemente do fosso entre os países ricos e pobres tem a ver com o número de população escolarizada, com a qualidade dos recursos humanos. As multinacionais tendem a localizarem nos países onde existem mais recursos humanos qualificados e é a economia do país que mais beneficia

A medida que tem aumentado a participação do sector privado na educação tem aumentado também a intervenção do estado, no sentido de melhoramento das condições não só do espaço físico, mas também de equipamentos e tecnologia e também com os recursos humanos mas capacitados.

- Benefício privado – crescimento de instrução, alargamento de horizonte do estudante, mais rendimento mais elevado, por outro lado a população com um certo nivele de escolarização gera benefícios externos para a sociedade como um todo.

E de todo justificável a intervenção do estado na educação, porque por um alado o mercado mesmo fornecendo esse serviço, não o fornece de modo satisfatório, em quantidade suficiente, muito embora seja economicamente vantajoso.

O mercando mesmo fornecendo educação leva a uma distribuição desigual, exclui muitos indivíduos e famílias que não têm condições de pagar a sua educação, por isso o estado tem que intervir para garantir a universalidade da educação.

A educação enquadra-se também na categoria dos bens de mérito.

Os indivíduos têm capacidades diferentes, são oriundos de meios e famílias diferentes, não terão as mesmas capacidades de aproveitarem as oportunidades. E as instituições sociais tem aqui um grande papel no sentido de corrigir essa desigualdade e darem todos os indivíduos as mesmas oportunidades.

Neste caso cabe ao estado definir e transmitir aos indivíduos aquilo que ele pretende da sociedade futura

Existem desigualdades de riqueza, desigualdades familiares, pelo