O PODER ECONÔMICO E AS ELEIÇÕES

O PODER ECONÔMICO E AS ELEIÇÕES

CAPÍTULO I

Política de Patrocínio e Doações

No brasil, já existe um fundo partidário, mas valor destinado a esse fundo, representa mínima quanti do valor total das campanhas políticas, os valores acrescidos, são complementos, que doados por membros do partido, e também por parte de pessoas físicas e jurídicas. Atualmente existe no governo uma discussão para que seja feita uma reforma política, um dos temas principais dessa reforma, é para que cessem de vez as doações recebidas pelos partidos, através de empresas e pessoas físicas, deixando a cargo do fundo partidário qualquer tipo de financiamento de campanha eleitoral, ou sejam, que o fundo partidário seja o único meio de os partidos obterem verbas para divulgação de suas campanhas. Esta proposta obteve destaque, a partir de muitos escândalos divulgados na mídia, mostrando a população que existia uma espécie de caixa dois nas campanhas políticas das eleições anteriores, com grande envolvimento de membros dos partidos PT (Partido dos trabalhadores) e PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira). Essa prática foi observada, e concluiu-se, que na verdade ela vinha sendo praticada há muito mais tempo, e sendo usada pelos dois partidos mencionados.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Financiamento_p%C3%BAblico_de_campanhas

Desde o ano de 2002 o Brasil procura efetivamente deixar claro as formas de financiamento das campanhas eleitorais no país, inclusive, existe um projeto chamado As Claras. Trata-se de um sítio da internet em que se prestam informações sobre o financiamento a candidatos e sobre aqueles que os financiam. O sítio contém análises sobre a distribuição de doações por empresa, eficiência de financiamentos e outras, partir das publicações feitas nesse projeto, pode ser verificado, que o financiamento eleitoral no Brasil não passa de uma farsa, o verdadeiro eleitor chama-se: dinheiro. A relação entre as arrecadações e a quantidade de votos recebidos é altíssima. Existem quatro fontes que dão origem a esse dinheiro: recursos públicos de fundos partidários, finanças próprias, de pessoas físicas e também contribuições empresarias.

É possível verificar como a participação partidária tem aumentado ano após ano através dos indicadores. O fundo partidário teve aumento de 1% na sua participação em 2002, em 2010 essa participação subiu para 20,9% e no ano de 2012 já estava na casa dos 22,6%, os próprios candidatos fizeram doações de 8,5% em 2010, e em 2012 esse valor já ultrapassa os 18%.

Em 2010, houve uma contribuição de 10,9% por parte de pessoa física e esse número saltou para 22,6% já em 2012; e foi verificado que 92% das doações oriundas de pessoas físicas, superam o valor de R$ 1.000,00, já as doações de valores baixos, não chegam a R$ 100,00 e representa apenas 3% em 2010 e 2012. O que podemos concluir de tudo isso, é que, esse dinheiro vem de empresas, parentes de candidatos e outras pessoas que não querem mostrar-se presente aos avaliadores da questão.

http://www.asclaras.org.br/@index.php

http://reporterbrasil.org.br/2013/10/ptb-pmdb-e-psd-sao-os-partidos-que-mais-receberam-dinheiro-de-escravocratas/

Com todas essas informações, fica claro que há uma enorme desigualdade na concorrência eleitoral, é fato que eleitores de baixa renda, não possuem patrocinadores tão gentis para efetuarem doações tão exorbitantes, e muito menos investimentos para turbinar sua campanha eleitoral, aumentando assim sua popularidade perante o eleitorado, e ter a oportunidade de se eleger. Essa situação nos remete a uma hipótese quase que afirmativa, podemos concluir que não há uma votação justa e limpa, o que vemos é que muitos políticos se elegem quando possuem um capital financeiro elevado, para comprarem a sua eleição, com isso, as chances de ter alguém no poder, que realmente estará empenhado nos interesses do povo são as mínimas possíveis, uma vez que se elege quem paga mais, virou um leilão de cargos públicos.

Mas não é fato que vivemos em um país democrático? Que perante a Constituição federal todos possuem os mesmos direitos? Na prática não se aplica conforme manda a nossa constituição, infelizmente não existe aplicação da frase “Dê a César o que é de César”, como podemos analisar, foi banida a representação democrática, uma vez que, as eleições não vêm sendo conquistadas através do voto popular, mas sim pela barganha. E com essas campanhas sendo financiadas de formas irregulares desenfreadamente, o interesse do povo fica deixado de lado, esse povo perde a chance de ter representantes que realmente estejam engajados com os interesses públicos, e que os represente verdadeiramente nas esferas estatais.

Sendo assim, o povo tem ferido, o seu direito de soberania e legitimidade. O conceito moderno no ocidente é o da “Democracia representativa”, que é denominada pela forma de democracia eleitoral e plebiscitária, sua parcela maior é voltada para aquela que chamamos de democracia liberal, que dela faz parte.

Apesar de sua aceitação grandiosamente generalizada desta última, sobretudo no pós-Guerra Fria, ser apenas uma das formas de representação balanceada de interesses, compreendida num conceito global de isonomia. Podemos dizer que a ideia de “Isonomia” deixou de existir no quadro político apresentado, à medida que, como sabemos, a mesma fala sobre as de garantias de tratamento igual a toda a sociedade, e que seus critérios devam ter os mesmos paramentos, ou seja, para não ferir a isonomia, devemos usar legalmente pesos e medidas, utilizando também os mesmos critérios para tal.

De certo que o modelo de política citado ao longo desse capítulo, afeta e muito a moralidade institucional eleitoral, como base para tal afirmação, temos que considerar os princípios e requisitos de elegibilidade. Todos sabem que para se eleger, é necessário ter uma conduta moral irrepreensível, ser possuidor de uma vida idônea e limpa de fatos obscuros. Não é o caso do vem sendo aplicado pelos nossos candidatos eleitorais.

Mais do que contar com doações de empresas e pessoas físicas, hoje as eleições são bancadas também com dinheiro público, sendo o principal deles a verba rateada entre os partidos políticos (Fundo Partidário). Mas existe uma luz no fim do túnel, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no dia 16 de Abril de 2014, o projeto de lei