O Regime Militar, As Reformas De Estado

Vídeo Aula - O Regime Militar, as Reformas de Estado" - Prof. Jaime Graciano Trintin

Em 1964 o cenário político do país era o seguinte, devido ao desconserto financeiro do setor público, causado durante o governo de JK, o país entrou numa profunda crise econômica que se estendeu durante os governos de Jânio e João Goulart, sendo a crise um “motivo” para o golpe militar de 1964, liderado pelos militares .

Em abril de 1964 uma sessão extraordinária do Congresso Nacional foi lançada para declarar vaga a presidente da republica. A junta militar expôs a população seus objetivos eu eram restaurar a legalidade, reforçar as instituições democráticas ameaçadas e compor a federação da nação dentre estes o objetivo maior era eliminar o comunismo e a corrupção do governo anterior.

Foi o marechal Humberto Castello Branco o primeiro presidente do regime militarista a governar o país e ficou no poder de 1964 a 1967.

A prioridade do seu governo foi o controle das contas publicas e da inflação. Já no primeiro dia de governo, foi redigido em segredo o ato constitucional n. 1 este se destinava a assegurar ao novo governo, meios de reconstrução econômico, financeiro e moral no Brasil, limitava os poderes do Congresso Nacional, os poderes do legislativo foram grande parte transferida para o poder executivo que, agora tinha competência exclusiva em legislação financeira. Também foi criado o poder de cassação de mandato de representantes governamentais de qualquer nível, com isso suspendia a imunidade parlamentar.

O governo de Castello Branco realizou profundas mudanças nos sistemas tributário, financeiro, trabalhista e previdenciário do país. Abaixo estão as principais medidas:

• criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço –

FGTS

• unificação do sistema de Previdência, sob um regime

geral, administrado pelo governo federal;

• criação do Imposto sobre Serviço – ISS

• permissão do pagamento dos tributos por meio da rede

bancária

• criação do Fundo de Participação de Estados e

Municípios, para garantir a distribuição, aos estados e municípios, de parte dos tributos arrecadados pela União.

Essas medidas foram significativas para o aumento expressivo da arrecadação tributária no país, que passou de 16% do PIB em 1963 para 21% em 1967.

Já a reforma do sistema criou o sistema de instituições especializadas, como por exemplo:

• os bancos comerciais;

• os bancos de investimentos;

• o sistema financeiro da habitação;

• as sociedades de crédito, financiamento e investimento;

• as corretoras e distribuidoras de valores;

• o Conselho Monetário Nacional, órgão máximo do

Sistema Financeiro Nacional; e