O Trabalho Do Assistente Social Na Esfera Estatal

PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NA ESFERA ESTATAL E REBATIMENTOS NA PRÁTICA PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS

Maria Erica Ribeiro Pereira 1

Maria Helena de Paula Frota 2

1. Depto.de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Estadual do Ceará – UECE

2. Profa. Dra./Orientadora – Depto. de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Estadual do Ceará - UECE

INTRODUÇÃO:

O Serviço Social brasileiro tem sua profissionalização atrelado ao surgimento das grandes entidades assistenciais; estas foram fruto da pressão exercida pelos trabalhadores sobre o Estado que se viu impelido a responder de modo a minorar as péssimas condições de vida do trabalhador. Assim, o assistente social em sua prática teve sempre no Estado seu principal empregador. Com a falência do Estado de bem-estar social em favor do Neoliberalismo e da reestruturação produtiva as relações de trabalho sofrem um processo de precarização, expressa na flexibilização, terceirização, baixos salários, parcialização, polivalência, contratos temporários, subempregos, bem como os retrocessos no campo dos direitos trabalhistas. O Estado adere a tais preceitos sinalizando para a classe assalariada sua desresponsabilização para com a área social em favor da proteção ao mercado. O assistente social, enquanto trabalhador assalariado tem sua prática alterada dentro deste contexto. Destarte, o objetivo deste estudo é perceber como a precarização do trabalho na esfera estatal impacta na prática cotidiana dos assistentes sociais, algo relevante, por possibilitar uma compreensão das mudanças ocorridas no principal espaço sócio ocupacional da profissão e as novas requisições impostas à profissão.

METODOLOGIA:

Este estudo de natureza qualitativa foi realizado a partir de pesquisa bibliográfica, destacadamente Harvey (1992), Antunes (2001), Mota (2000), Marx, (1989), Pereira (2009), Druck (2009), Freire (2003), Iamamoto (2008; 2002; 1999; 1986), Lessa (2007), além de pesquisa documental, na qual foi usado o estudo para construção do perfil dos assistentes sociais, intitulada assistentes sociais no Brasil: elementos para o estudo do perfil profissional (2005), organizada pelo CFESS e o Código de ética profissional (1997), bem como a Lei 8662 (1997) que regulamenta a profissão de assistente social.

RESULTADOS:

Na esfera estatal os assistentes sociais, sofrem com a precarização tendo subordinadas a sua força de trabalho e subjetividade aos novos padrões de gestão do trabalho. A insegurança causada pela desregulamentação dos direitos trabalhistas é uma forma de controle. Além disso, o desemprego gerado pelas novas formas de estruturação do trabalho e o subemprego radicalizam as refrações da questão social, aumentando a demanda por políticas sociais, no momento em que estas são colocadas sob o jugo da seletividade, focalização e privatização. Assim, a relação entre o assistente social, o usuário e a instituição sofre alterações, por requerer novos mecanismos que possibilitem a garantia dos direitos sociais em uma relação conflituosa específica: o assistente social, geralmente, é contratado por uma instituição para