O Tráfico Internacional de Pessoas

Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias

Faculdade de Ciências Sociais, Educação e Administração Departamento de Ciência Política, Segurança e Relações Internacionais

Tráfico Internacional de Pessoas

Mayara De França Gonçalves Morais

Lisboa

2019

              Professor Doutor Fernando Rui de Sousa Campos

ÍNDICE

Capítulo 1: Tráfico Internacional de pessoas

1.1 Tráfico de escravos negros

1. Exploração sexual das escravas

1.1.1.1 Tráfico de humanos atualmente

Capítulo 2: Tráfico Internacional de crianças

2.1 Processo de adoção legal

1. Processo de adoção ilegal

Capítulo 3: Tráfico Internacional de mulheres

3.1 Perfil das vítimas

3.1.1 Perfil dos aliciadores

INTRODUÇÃO

O presente trabalho abordará o Tráfico Internacional de Pessoas e suas vertentes. Por ser um tema pouco explorado, mas de muito interesse da sociedade, encontrei necessidade em elaborar um estudo acadêmico e mais detalhado sobre o tema e suas causas.

O tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual está envolvido com uma série de outros acontecimentos tais como exploração sexual e comercial de menores, o trabalho escravo, turismo sexual, pornografia entre outros serviços de cunho sexual.

O estudo sobre o tema, será divido em três capítulos. O trabalho inicia-se com a análise e explicação do tráfico de escravos negros passando pelo tráfico de mulheres, crianças, adoção legal e ilegal até chegar nos dias atuais, conhecido hoje e tutelado pelo Protocolo de Palermo.

“Hoje, ao invés da ordem e progresso ditado, o que se vê é um progresso sem ordem, porque não se percebe mais o humano e sim o número, o valor adquirido pelo seu trabalho e até o custo desses para o capital. Quanto vale um humano hoje? ” –

SOARES, Jucelaine Aparecida. Tráfico de pessoas, a escravidão moderna. Uma leitura a partir do pensamento de Henrique Dussel.

1. Tráfico Internacional de Pessoas

1.1 Tráfico de escravos negros

O tráfico de escravos negros foi um dos acontecimentos mais cruéis da história, não somente do Brasil, mas para o mundo inteiro. Calcula-se que, entre os séculos XVI ao século XVIII, cerca de 100 milhões de africanos foram levados como escravos para as Américas. Com isso, os descendentes africanos, puros e mestiços representam uma alta porcentagem da população das Antilhas, Guianas, Venezuela, Colômbia e Brasil.

A mão de obra escrava negra utilizada no continente americano estava intimamente associada ao tráfico negreiro intercontinental, no qual a “mercadoria humana” era, em grande parte, negociada nos portos africanos e enviada para os portos americanos nos porões de navios que cruzavam o oceano Atlântico em condições deploráveis.

A escravidão negra, de natureza ética ou racial, integrava o sistema produtivo da época e o senhor exercia, licitamente, direito de prioridade sobre o escravo. O tráfico era estimulado não apenas por conta da necessidade da mão de obra, mas também porque o próprio mercado escravagista, em si, era muito lucrativo. Ter escravos era sinal de poder e status, mesmo porque consistia em um alto investimento.

Quando se fala em tráfico de negros, a referência é sempre o trabalho forçado, seja ele doméstico, rural ou de esforço braçal. Nesse tópico do atual trabalho, serão analisadas as questões atinentes da história da escravidão negra tal como a sua origem e atuais programas do governo em relação ao resgate de memórias e consequências desse crime, a prostituição e exploração sexual das escravas.

No caso específico dos negros que foram para o Brasil, deve-se destacar as preferências do Império Português por certas procedências, como Angola, Guiné e Costa da Mina, como diz o historiador Boris Fausto, em seu livro “História do Brasil”:

“A região de proveniência dependeu da organização do tráfico, das condições locais na África e, em menor grau, das preferências dos senhores brasileiros. No século XVI, a Guiné (Bissau e Cacheu) e a Cosa da Mina, ou seja, quatro portos ao longo do litoral do Daomé, forneceram o maior número de escravos. Do século XVII em diante, as regiões mais ao sul da costa africana – Congo e Angola – tornaram-se os centros exportadores mais importantes, a partir dos portos de Luanda, Benguela e Cabina. Os angolanos foram trazidos em maior número no século XVIII, correspondendo, ao que parece, a 70% da massa de escravos trazidos para o Brasil naquele século. ” FAUSTO, Boris. História do Brasil. Universidade de São Paulo: São Paulo, 2013. p. 47.

Esse comércio de seres humanos que alimentou e impulsionou a economia da Europa ao longo de quatro séculos, apresentou o negro como inferior e sem cultura e, por isso, precisavam ser civilizados e evangelizados. Perderam sua cultura, credo e a autenticidade de sua base histórica, desligando-se de modo forçado de sua pátria, ideologias e estrutura social.

Durante anos foi assim, mesmo após as leis contra escravidão e a abolição da escravidão, até que em maio de 2001, a deputada da Guiana Francesa, Christiane Toubira Dellanon e seu grupo partidário, conseguiram que o Parlamento da França, país que teve um papel relevante no Tráfico Negreiro, declarasse esse tráfico e a própria escravatura a partir do século XV contra populações africanas, um Crime contra Humanidade.

Mesmo antes, em 1994 a pedido dos países africanos, do Haiti e de outros países das Caríbas, o Projeto “A Rota do Escravo” foi lançado pela UNESCO e, em 2014, em comemoração aos 20 anos do lançamento do projeto, a UNESCO fez uma atualização positiva em relação ao balanço desde o seu início

A razão pela qual a UNESCO lançou esse projeto em 1994, é também porque o Tráfico Negreiro Transatlântico é considerado um dos maiores históricos franceses, Jean Duveau diz que “essa foi a maior tragédia humana pela sua duração e amplitude”. Sendo uma organização global com sede na capital francesa, não haveria melhor forma de incentivar outros países a colaborar se não assumindo seu próprio crime, afinal.