O que é defesa comercial

1- O que é Defesa Comercial e a quem compete sua realização?

É o conjunto de regras que conduz a área de comércio internacional de cada Estado, que visa a garantir a proteção dos mercados internos dos Estados importadores frente ao aumento das importações, particularmente caso estas sejam marcadas por dumping, subsídios e outros meios desleais que possam desvirtuar as normas do livre mercado. Assim sendo, os mecanismos de Defesa Comercial podem ser ações para retificar as distorções no comércio internacional, com a finalidade de se evitar ou fazer interromper eventuais prejuízos às indústrias domésticas dos países importadores. O orgão responsável por realizar essas tarefas é o DECOM ( Departamento de Defesa Comercial ), que também examina as petições de abertura de investigações anti-dumping assim como as conduz.

2- O que são dumping e anti-dumping?

Muitas vezes, grandes empresas, com o intuito de eliminar concorrência de empresas menores, optam por usar a estratégia de dumping, que consiste em exportar produtos com um preço muito baixo, com um objetivo de monopolizar o mercado do país importador, para depois ter controle total dos preços. Para não prejudicar o mercado interno, os países formulam sistemas anti-dumping, os quais têm como propósito a cobrança de impostos de importação sobre os produtos no valor do dumping para equilibra-los com a concorrência nacional e o país importador não sair em desvantagem.

2.1 Cite uma medida antidumping em vigor, qual  é o produto e quais são os  países envolvidos.

''Produtos siderúrgicos oriundos da China serão alvo de medidas antidumping, decidiu a Câmara de Comércio Exterior (Camex). O dumping é uma prática desleal de comércio, verificada quando uma empresa exporta seu produto a preços inferiores aos praticados no mercado de origem. As decisões da Camex foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27).

A Resolução nº 2/2016 estende o direito às importações brasileiras de chapas grossas em bobina. Já a Resolução nº 5 de 2016 determina a cobrança de direito antidumping provisório (por até seis meses) para as importações brasileiras da China de tubos de aço carbono não ligado.''

fonte: http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2016/01/produtos-siderurgicos-chineses-sao-alvos-de-medidas-antidumping

3- O que são medidas compensatórias?

As medidas compensatórias ocorrem quando um país que exporta para o Brasil recebe auxílios financeiros de seu governo para a fabricação, a produção, a exportação ou o transporte de algum produto, que pode acabar criando obstáculos para a indústria brasileira. Essas medidas de fato compensam esses subsídios, que devem ser examinados pelo SECEX ( Secretaria de Comércio Exterior ) e aprovados pelo MDIC ( Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ).

4- O que são salvaguardas?

Salvaguardas são medidas exclusivas de um tipo de produto, com a intenção de que a importação dele não prejudique no mercado nacional. Alguns exemplos de medidas que podem ser tomadas são:

1. Tarifas adicionais
2. Número limite de produtos permitidos a entrarem no país

O objetivo das salvaguardas é dar oportunidade para que empresas nacionais se adequem à competição com o mercado externo.