Oab Simulado

ÉTICA 01. Adilson, advogado, praticou um grave ato em determinado Conselho Seccional, gerando péssima repercussão à dignidade da advocacia perante a opinião pública. Em razão disso, poderá o Tribunal de Ética e Disciplina A) do Conselho Seccional do local da prática do ato, suspender preventivamente o advogado, pelo prazo de 30 dias a 12 meses B) do Conselho Seccional do local da prática do ato, suspender definitivamente o advogado, pelo prazo de 90 dias C) do Conselho Seccional do local de inscrição do advogado, suspender preventivamente o advogado, pelo prazo de até 90 dias D) do Conselho Seccional do local do fato, suspender preventivamente o advogado, pelo prazo de até 90 dias 02. “A”, advogado de “B”, assinou contrato de honorários no qual o cliente pediu que constasse cláusula segundo a qual, em caso de vitória na demanda, os honorários sucumbenciais seriam partilhados na seguinte proporção: 10% a “A” e 90% a “B”. À luz das normas estatutárias e, também, do posicionamento do STF, assinale a alternativa correta: A) A cláusula contratual é nula, visto que a verba honorária de sucumbência sempre pertencerá ao advogado B) A cláusula contratual é anulável, devendo ser objeto de ação judicial específica C) A cláusula será tida por inexistente, nos termos do que dispõe o Estatuto da OAB D) A cláusula será considerada válida, visto que os honorários de sucumbência configuram direito disponível, motivo pelo qual a avença firmada entre partes maiores e capazes, sem vício de consentimento, é perfeitamente válida

03. Determinado cliente, enfurecido pela falta de informações de ação em que figurava como autor, representou seu advogado perante a OAB. Contudo, temendo represálias, enviou carta anônima endereçada ao Presidente do Conselho Seccional competente. Assinale a alternativa correta: A) Diante de suposta infração ética, deverá o Conselho Seccional autuar a representação e distribui-la a um Relator, a quem incumbirá conduzir o processo disciplinar e emitir parecer favorável à condenação do representado B) Não será admissível sequer a instauração do processo disciplinar, tendo em vista que a representação apócrifa não pode ser admitida C) A representação deverá ser direcionada ao Poder Judiciário, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis em face da desídia do advogado D) Caberá ao cliente contratar advogado para ratificar o teor da representação

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04. Tício, bacharel em Direito, após ter sido aprovado em Exame de Ordem, solicitou sua inscrição como advogado. Quando do preenchimento de seus dados pessoais, fez consignar ser Agente Fiscal de Rendas do município “X”, exercendo atividade de fiscalização tributária, estando em gozo de licença não remunerada do cargo. À luz do Estatuto da OAB, assinale a alternativa correta: A) A OAB deverá deferir o pedido de inscrição, ficando, contudo, registrado nos assentamentos de Tício ser ele portador de impedimento para o exercício da advocacia contra o município “X” B) A OAB deverá indeferir o pedido de inscrição, visto ser Tício incompatível para o exercício da advocacia C) A OAB deverá deferir o pedido de inscrição, condicionando, contudo, a expedição da carteira de identidade profissional, à comprovação de que Tício

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