Os requisitos de um contrato de trabalho individual

1. Quais os requisitos do contrato individual de trabalho?

R: No contrato de trabalho contrata-se atividade e não resultado. Há o acordo de vontades, ao estabelecer seu conteúdo, caracterizando a autonomia privada das partes.

Existem duas teorias: a teoria contratualista e a teoria anticontratualista.

A teoria contratualista considera que a relação entre empregado e empregador é um contrato, por depender da vontade das partes para sua formação. Na maioria dos contratos de trabalho tem-se um pacto de adesão. O empregado adere às cláusulas especificadas pelo empregador no contrato, sem discuti-las.

Já a teoria anticontratualista sustenta que o trabalhador incorpora-se à empresa, a partir do momento em que passa a trabalhar para o empregador. Não haveria autonomia de vontade na discussão do conteúdo do contrato de trabalho.

2. Segundo a doutrina, quais os elementos que caracterizam a figura do empregado?

R: Os elementos necessários para a caracterização são:

Pessoa física ou pessoa natural, o empregado é sempre pessoa física.

Pessoalidade, significa que o empregado não pode ser substituído por terceiros, deve prestar pessoalmente os serviços, por isso que se diz que o contrato de trabalho é personalíssimo.

Não eventualidade, é aquele trabalho habitual, continuo.

Subordinação, o empregado deve seguir as determinações, orientações estabelecidas pelo empregador.

Onerosidade, Significa que os serviços prestados têm como contraprestação o recebimento da remuneração, não se tratando, assim, de trabalho gratuito.