Contrato de trabalho individual por período indeterminado

Introdução:

 

ETAPA 1:

Passo 1 (Equipe)

Elaborar uma relação dos principais documentos exigidos para admissão de um colaborador, nas organizações. Para tanto, verificar os aspectos legais do que pode ser pedido ao futuro funcionário. Recorrer à bibliografia indicada desta disciplina, assim como a sites relacionados à área de Recursos Humanos. Essa relação irá compor o relatório final que será postado para avaliação.

• Carteira Profissional;

• Identidade; CPF;

• Titulo de Eleitor;

• PIS( frente e verso com data de expedição do mesmo);

• Certidão de nascimento ou certidão de casamento;

• Comprovante de Residência;

• Carteira de Reservista;

• Certificado de Escolaridade;

• Certidão de nascimento, filhos menores de 14 anos;

• Carteira de vacinação de filhos menores de 05 anos;

• Comprovante de freqüência escolar dos filhos à partir de 07 anos de idade;

• Dados bancários;

Passo 2 (Individual)

Ler o artigo indicado a seguir:

• VAILATTI, Alexandre. Administrador de pessoal e RH: O valor da profissão.

Passo 3 (Equipe)

Pesquisar sobre os principais tipos de contrato de trabalho (Experiência, Contrato por prazo determinado e Contrato por prazo indeterminado). Recorrer a livros, na biblioteca do Polo de Apoio Presencial e a sites na Internet.

•Contrato por prazo Indeterminado: é o tipo de contrato que não existe período pré-definido.

•Contrato por prazo determinado: é quando o contrato tem data de incio e termino, é feito uma acordo entre o trabalhador e o empregador.

•Contrato de Experiência: é um tipo de teste, por isso não pode durar mais de 90 dias.

MODELO DE CONTRATO DE TRABALHO INDETERMINADO:

Contrato Individual de Trabalho por Prazo Indeterminado

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes:

1.....................................(nome),(nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº. (.......................), RG (......................), residente à Rua (endereço) que por força do presente contrato passa a ser simplesmente denominado EMPREGADOR ;

2.................................... (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº. (.................), RG (..................), CTPS (número), residente à Rua (endereço) doravante designado EMPREGADO;

Firmam o presente CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO, nos termos da Lei e, seguintes cláusulas assim pactuadas:

Cláusula 1ª - Da Função

O EMPREGADO obriga-se a prestar seus serviços no quadro de funcionários da EMPREGADORA para exercer as funções de................................, mediante a remuneração de R$(.....), a ser paga mensalmente ao empregado, até o 5º (quinto) dia útil do mês.

Ressalva-se o EMPREGADOR, no direito de proceder à transferência do empregado para outro cargo ou função que entenda que este demonstre melhor capacidade de adaptação desde que compatível com sua condição pessoal.

Cláusula 2ª - Do Horário

O EMPREGADO cumprirá uma jornada de trabalho de (.......) horas diárias, iniciando suas atividades as (......) horas da manhã e encerrando às (.....) horas, com intervalo de uma hora

para almoço, não havendo expediente aos sábados e domingos.

Se houver horas extras, estas serão pagas na forma da lei ou serão compensadas com repouso correspondente.

Cláusula 3ª – Da Transferência

O EMPREGADO está ciente e concorda que a prestação de seus serviços se dará tanto na localidade de celebração do Contrato de Trabalho, como em qualquer outra Cidade, Capital ou Vila do Território Nacional, nos termos do que dispõe o § 1° do artigo 469, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Cláusula 4ª- Dos descontos

O EMPREGADO autoriza o desconto em seu salário das importâncias que lhe forem adiantadas pelo empregador, bem como aos descontos legais, sobretudo, os previdenciários, de alimentação, habitação e vale transporte.

Sempre que causar algum prejuízo, resultante de alguma conduta dolosa ou culposa ficará obrigada o EMPREGADO a ressarcir ao EMPREGADOR por todos os danos causados.

Cláusula 5ª - Das Disposições Especiais

O EMPREGADO compromete-se também, a respeitar o regulamento da empresa, mantendo conduta irrepreensível no ambiente de trabalho, constituindo motivos para imediata dispensa do empregado, além dos previstos em lei, o desacato moral ou agressão física ao EMPREGADOR, ao administrador ou a pessoa de seus respectivos companheiros de trabalho, a embriaguês no serviço ou briga no local de trabalho.

E por estarem assim contratados, nos termos de seus respectivos interesses, mandaram as partes lavrarem o presente instrumento que assinam na presença de 02 (duas) testemunhas, para as finalidades de direito.

....................., ...../....../..........

MODELO DE CONTRATO DE TRABALHO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA

•Contrato por prazo determinado: é quando o contrato tem data de incio e termino, é feito uma acordo entre o trabalhador e o empregador.

•Contrato de Experiência: é um tipo de teste, por isso não pode durar mais de 90 dias.

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes:

1.....................................(nome),(nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (.................),