PODER POLÍTICO

PODER POLÍTICO

É uma força nascida da vontade social, destinada a conduzir o povo na obtenção do bem comum, e capaz quando necessário, de impor aos indivíduos a atitude que ela determinar.

O poder político é a possibilidade efetiva que tem o Estado de obrigar os indivíduos a fazer ou não fazer algo, e seu objetivo deve ser o bem público, pois quando o poder no seu exercício não visa o bem público, não é mais o poder do Estado, não é mais um direito, não é mais obrigação jurídica e moral; é apenas a força, a violência de homens que estão no governo.

Esta afirmação teoricamente indiscutível causa na vida política problemas graves. Afinal, a quem cabe decidir se o poder estatal ou não visando o bem público?

O poder político é essencialmente uma vontade, nas democracias ele é vontade da maioria para realizar o bem público. Nas democracias clássicas essa vontade é a que os governantes, escolhidos pelo povo, realizam de acordo com a Constituição, o que eles próprios entendem por bem público. Nas democracias contemporâneas é a vontade de que os governantes, eleitos pelo povo, realizem o que o próprio povo entende de ser o bem público.

Nas ditaduras é a vontade dos governantes sem a obediência a qualquer Constituição ou lei elaborada pelo povo através de seus representantes.

Como é sempre difícil autenticar a vontade social, dentre as diversas correntes de opinião mesmo nas democracias, o objetivo imediato do poder depende em grande parte da vontade dos governantes.

Institucionalização do poder

Forma de organização de poder nascida do fato dos homens quererem deixar de obedecer a outro homem, passando a obedecer a uma instituição ou a uma abstração. Operação jurídica de transferência do suporte do poder da pessoa dos governantes para uma entidade abstrata e ideal independente das pessoas dos governantes, para uma entidade dotada de unidade, de continuidade, de poder fundado e limitado pelo direito: A institucionalização do Poder é a operação jurídica pela qual o Poder político se transfere da pessoa dos governantes para uma entidade abstrata - o Estado. O efeito jurídico desta operação é a criação do Estado como suporte do poder independente da pessoa dos governantes. Porque, segundo Pufendorf, os seres morais não são coisas como os seres físicos, não se possuem senão pela instituição. O poder passa a poder-dever, volve-se em função, em ofício e o servidor do poder, o funcionário, transforma-se em servo da função, no tal servus ministerialis, donde deriva a nossa palavra ministro, o escravo do ministerium, do ofício, do fim, ou da ideia que norteia o poder.

Ingerência do Estado

Devido à institucionalização do poder, que é transferido ao Estado, este ultimo fica responsável pelas necessidades desse Estado, devendo zelar pela qualidade de vida dessa população. Se o acompanhamento desse Estado for falho, observam-se muitos problemas na sociedade. Um desses problemas é o crescimento populacional. Este seria caracterizado como o aumento do número de habitantes em determinada cidade ou pais. Este problema leva inconscientemente leva à desigualdade social.

A noção popular de que poucos com muito e muitos com pouco gera conflitos sociais

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