PRINCÍPIOS E CIDADANIA

Princípios e cidadania.

Utopicamente, o cidadão tem seus direitos garantidos, de acordo com a constituição atual brasileira (1988), a partir do momento que cumprir com seus deveres.

Todo cidadão deve lutar para que seus direitos sejam respeitados, tais como a liberdade, a integridade física e moral, a livre manifestação de pensamento, a igualdade, entre outros.

No entanto esses direitos e deveres nem sempre são preservados e/ou cumpridos.

A lei Maria da Penha, por exemplo, que foi criada para proteger os direitos da mulher, impedindo que os homens agridam ou mesmo assassine suas esposas.

O indivíduo tem seus direitos restritos quando comete agressões contra mulher, e é detido por pelo menos três anos. Sendo assim, seu direito de ir e vir sofre uma limitação, pois fica proibido de se aproximar da mulher agredida e seus respectivos. Portanto nem sempre é absoluto.

Já se tratando do estatuto da criança e do adolescente, pode se dizer q ele é absoluto, porém injusto. “Adolescente infrator pode ter direito de ser ouvido na presença de advogado.” (Câmara dos Deputados)

Infelizmente os direitos de cidadãos honestos, cumpridores de seus deveres, são os mesmos direitos propiciados a menores infratores. Válidos de forma diferente. Onde seu direito não começa onde o do outro termina, e sim é violado por aquele cuja conduta é contrária à lei.

Independente do que temos ou somos, devemos fazer valer nossos direitos, e lutar para que eles sejam reconhecidos, para que sejam igualmente para todos. Isso é ser cidadão, isso é exercer nossa cidadania!