PROGRAMA ESCOLAR

SUMÁRIO 

1. INTRODUÇÃO................................................................................................................... 04

2. O PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA........................................................................ 05

2.1  Visão geral, objetivos e diretrizes................................................................................. 05

3. METODOLOGIA................................................................................................................ 06

3.1 Coleta de dados e analise................................................................................................ 06

4.CONCLUSÕES…………………………..............................…………........................….. 07

5. REFERÊNCIAS……………………….......................................................……………… 08

1 INTRODUÇÃO

Atualmente o debate em torno da educação tem se tornado cada vez mais contundente na busca pela garantia do direito ao acesso, à permanência e à qualidade. Possibilitar a igualdade de acesso e condições de oferta da educação básica pública pressupõe assegurar elementos materiais constitutivos; entre esses, nossa legislação prevê a oferta pública de programas suplementares de alimentação, material didático, assistência à saúde e transporte.

Compreendo que o transporte escolar é um serviço indispensável especialmente nas áreas rurais segundo o Ministério da Educação (INEP, 2008), mais de 6,7 milhões de estudantes residem ou estudam em escolas de áreas rurais do País e quase 70% desses alunos (mais de 4,8 milhões) necessitam do transporte escolar para chegar à sala de aula.

Nesse sentido, o direito ao transporte escolar necessita ser entendido como uma estratégia para usufruto do direito à educação que está assegurado no artigo 208 da Constituição Federal, bem como no artigo 4º da lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Também na LDB, no artigo 70, entre as despesas discriminadas e consideradas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) encontra-se a manutenção de programas de transporte escolar, ficando, portanto, o serviço, amparado pela obrigatoriedade da prestação e pela respectiva previsão de recursos para a execução.

São dois os formatos de financiamento para a prestação de serviços de transporte escolar nas redes públicas de ensino brasileiras. O primeiro formato é o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), neste o governo federal repassa um valor aluno/ano para os municípios e estados, cujo funcionamento não será tratado neste estudo e o segundo formato é o Programa Caminho da Escola foco desse artigo

O programa está inserido em uma política mais ampla o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) que por sua vez tem sido dinamizado, no eixo educação Básica, através do “Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação”. O Plano de Metas prevê a elaboração do Plano de Ações Articuladas- PAR pelos estados e municípios brasileiros que a ele aderiram. A implementação das ações do plano são executadas pelas administrações locais ou com a Assistência Técnica (AT) ou Assistência Financeira (AF) do MEC. Consta no Plano de ações articuladas o programa Caminho da Escola.

Esta pesquisa tem objetivo de demonstrar a oferta e manutenção do programa Caminho da Escola no Município de Itaguaí, observando o impacto deste no desenvolvimento dos alunos.

Foi necessários colher dados juntos aos pais responsáveis, e alunos que utilizam o transporte escolar. Algumas conclusões possíveis tiradas da pesquisa dão conta da fragilidade deste programa, por não haver manutenção preventiva dos veículos utilizados.

2. O PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA

2.1 Visão geral, objetivos e diretrizes

Este Programa foi criado pela Resolução nº 3, de 28 de março de 2007, do FNDE, e tem como beneficiários todos os alunos da educação básica das redes públicas dos estados e dos municípios residentes em áreas rurais. Em 2009 o governo federal promulgou o decreto Nº 6.768, de 11/02/2009, que visa disciplinar o programa e que lhe atribui cinco objetivos.

Os objetivos do Caminho da Escola são: renovar a frota de veículos escolares; garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes, por meio de padronização e inspeção de veículos; contribuir para a redução da evasão escolar em observância ao Plano Nacional de Educação; garantir o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural; obter a redução dos preços dos veículos e propiciar o aumento da transparência nas aquisições.

Os executivos estaduais e municipais podem participar do Programa Caminho da Escola a partir de várias modalidades e formas: utilizando recursos próprios, bastando aderir ao pregão eletrônico realizado pelo FNDE, que faz o registro de preços de veículos padronizados para o transporte escolar; através de convênio firmado com o FNDE; e via financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que disponibiliza linha de crédito especial para a aquisição de ônibus zero quilômetro e de embarcações novas.

Aos estados e municípios, que desejarem adquirir veículos através da modalidade de financiamento, o programa oferece linha de crédito especial, com juros abaixo da média do mercado e prazos mais longos (até 96 meses), pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é possível adquirir ônibus, miniônibus, micro-ônibus zero quilômetro e embarcações novas.

O programa Caminho da Escola tem características que demonstram uma preocupação em adaptar-se à realidade geográfica brasileira, isso fica explícito quando visa financiar diversos meios de transporte além dos terrestres. Como é o caso das embarcações e, recentemente, das bicicletas. Nosso foco de observação neste artigo serão os veículos terrestres automotores (ônibus e microônibus) que constam no Município de Itaguaí para atender suas escolas.

3. METODOLOGIA

3.1 Coleta