PROJOVEM-TRABALHADOR/SC: MOVIMENTO MIGRATÓRIO, EXPERIÊNCIAS E PRETENSÕES PROFISSIONAIS.

PROJOVEM-TRABALHADOR/SC: MOVIMENTO MIGRATÓRIO, EXPERIÊNCIAS E PRETENSÕES PROFISSIONAIS.

INTRODUÇÃO

Até meados da segunda metade do século XX a migração no Brasil seguia o fluxo rural-urbano, principalmente para a região sudeste que concentrava a base produtiva nacional. A explicação para este movimento migratório tinha como sustentáculo a ideia de “polos atrativos”, ou seja, a base produtiva concentrada no sudeste brasileiro atraía pessoas de outras regiões brasileiras. Em Santa Catarina, estado alvo de nossa análise, de acordo com Filho (2002), entre 1880 e 1945 foram os anos de origem e crescimento do capital industrial no estado, sendo que de 1945 até 1962 a indústria catarinense foi marcada pela diversificação e ampliação da base produtiva. Da década de 1960 até a os anos de 1990 a indústria catarinense se consolidou. Com a abertura econômica a partir dos anos de 1990 as indústrias se abrem para o capital internacional.

Tendo este contexto como base, pelo presente artigo nos propomos a analisar os fluxos migratórios na mesorregião Oeste do estado de Santa Catarina, bem como as ocupações e pretensões profissionais mediante o exame de uma amostra composta pela ficha cadastral de 4.300 jovens , com idades entre 17 e 30 anos, inscritos no Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem, na modalidade Projovem Trabalhador entre os anos de 2010 e 2011 . O Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), instituído pela Lei n° 11.129, de 30 de junho de 2005, regido a partir de 1o de janeiro de 2008 pela Lei n° 11.692, de 10 de junho de 2008, e regulamentado pelo Decreto n° 6.629, de 04 de novembro de 2008, é composto por quatro modalidades, a saber: Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo; Projovem Urbano; Projovem Campo Saberes da Terra e Projovem Trabalhador . O Programa destina-se aos jovens entre 15 a 29 anos, com o propósito de propiciar a sua reintegração ao processo educacional, bem como promover sua qualificação profissional e o desenvolvimento humano (BRASIL, 2008a). A modalidade Projovem Trabalhador, foco de nosso interesse, segundo o Art. 37.:

tem como objetivo preparar o jovem para ocupações com vínculo empregatício ou para outras atividades produtivas geradoras de renda, por meio da qualificação social e profissional e do estímulo à sua inserção no mundo do trabalho” (BRASIL, 2008b).

Esta modalidade divide-se em quatro submodalidades: Consórcio Social da Juventude; Juventude Cidadã; Escola de Fábrica e Empreendedorismo Juvenil. Os requisitos para o ingresso são: ter idade de 18 a 29 anos, possuir um renda per capita de até um salário mínimo e estar “cursando ou tenha concluído o ensino fundamental; cursando ou tenha concluído o ensino médio, e não esteja cursando ou não tenha concluído o ensino superior ” (BRASIL, 2008b).

Os jovens inscritos no Projovem Trabalhador recebem um auxílio financeiro de R$ 600,00, divididos em 06 parcelas de R$ 100,00. Devem frequentar um curso de qualificação social e profissional com carga horária de trezentas e cinquenta horas, sendo obrigatória a frequência mínima de 75%. Cabe ainda ressaltar que as entidades responsáveis por qualificar estes jovens foram selecionadas mediante chamada pública e o governo exige que 30% dos jovens inscritos no programa sejam encaminhados (sob as mais variadas formas, como estágios, aprendizes, contratos e carteira assinada) ao mercado de trabalho, conforme estabelece o Art. 46.: “[...]fica estabelecida a meta mínima de trinta por cento” (BRASIL, 2008b).

Além da análise de uma amostra dos inscritos no Projovem Trabalhdor/SC, realizamos oito entrevistas com jovens durante a pesquisa “inserção profissional dos egressos do Projovem-Trabalhador” , em duas cidades catarinenses, buscando problematizar a questão migratória não como originada pelo poder “atrativo”, como sustentam alguns autores, dentre os quais, Turnes (2008), e sim como expressão de uma maior precariedade em seu local de origem, que impele estes jovens, acompanhados ou não de suas famílias, a buscar, mesmo em polos saturados, “oportunidades” não possíveis em seu local de origem. O que nos leva a seguinte hipótese: estes jovens migram e “escolhem” aquilo que lhes parece mais próximo. Dito de outra forma, suas pretensões não se distanciam de suas experiências, configurando assim, conforme aponta Silva (2012) “uma circularidade prescrita pela precariedade” ( p. 105).

BREVE HISTÓRIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA REGIÃO OESTE DE SANTA CATARINA.

De acordo com a definição do IBGE o Estado de Santa Catarina é dividido em seis mesorregiões, a saber: Oeste (01); Norte (02); Serrana (03); Vale do Itajaí (04); Litoral (05) e Sul (06).

A mesorregião oeste é formada por 117 municípios agrupados nas cinco microrregiões, quais sejam: Xanxerê, Joaçaba, Chapecó, São Miguel do Oeste e Concórdia. A população da região oeste, de acordo com o Censo 2010, é de 1.200.712 habitantes , o que corresponde a 19,2% da população estadual, sendo que a população da microrregião de Chapecó é a mais populosa da mesorregião oeste catarinense, registrando 405.066 mil habitantes .

A ocupação da região oeste catarinense teve inicio com a fundação da colônia militar de Chapecó no ano de 1882. Contudo a demarcação territorial da região ocorreu após o conflito diplomático envolvendo o Brasil e a Argentina, conhecida como a “questão das Palmas” (FILHO, 2002). No ano de 1910 o truste canadense, capitaneado por Percival Farquahr junto aos governos locais, inaugura a estrada de ferro – cortando longitudinalmente a região oeste catarinense - ligando os estados de São Paulo e Rio Grande do Sul. Com o advento da ferrovia grandes extensões de terra são a ela incorporadas. Com a expansão rumo oeste ocorrendo em todos os estados da federação, os indígenas e os caboclos foram da terra expropriados e vastas extensões de terra acabam por ser incorporada ao capital, uma vez que a

terra é um recurso que incorpora valor e se valoriza, portanto, fonte de acumulação capitalista. As fronteiras do oeste têm uma ligação direta entre o capital industrial e o capital mercantil – o primeiro representado pela ferrovia e o segundo pela companhias colonizadoras – que atuavam de comum acordo, no sentido de buscarem a valorização máxima do capital, utilizando a terra como fonte de acumulação (FILHO, 2002, p. 983).

E são justamente essas companhias colonizadoras as responsáveis pela ocupação da região oeste. De acordo com Filho (2002) a ocupação do oeste