Pena

Caso Concreto 1

Fábio, hoje com setenta anos, há 15 está casado com Mariana, sua segunda esposa, vinte anos mais nova. Fábio não tem filhos e tão pouco tem ascendentes vivos. Há pouco mais de um ano Fábio descobriu que seu neto tem um caso amoroso com sua esposa Mariana. Já bastante doente e entristecido com a situação Fábio, silencia, mas em testamento, com fundamento no art. 1.962, III, CC, deserda seu neto, nada dispondo quanto a Mariana. Fábio morre poucos dias depois de concluir os procedimentos referentes ao testamento. Supondo que a única parente viva de Fábio seja sua outra neta Célia, que medidas poderá ela tomar para evitar que Cássio, seu irmão mais novo que tinha um caso com Mariana, participe da herança? Explique sua resposta.

Caso Concreto 2

Roberto faleceu em 20 de dezembro de 2010 deixando um patrimônio total de R$ 120.000,00. Roberto tem duas filhas Anelise, Aline e Alberta, mas deixou em testamento sua casa de campo no valor de R$ 100.000,00 à sua amiga Helena. Anelise, Aline e Alberta indignadas com a deixa de seu pai lhe procuram para saber se poderia ter ele realizado o testamento. Explique às herdeiras as consequências dessa deixa testamentária e quais caminhos poderiam elas tomar.

Questão Objetiva

Assinale a alternativa correta:

a) A cláusula que estipula a irrevogabilidade do testamento é válida.

b) Um vez que o testamento pode ser revogado, o ato de reconhecimento de filhos nele constante também o poderá ser.

c) O testamento será rompido ainda que o testador disponha de sua metade, não contemplando os herdeiros necessários de cuja existência sabia.

d) O testamento revogador, após também ser revogado, automaticamente restaura a eficácia do testamento anteriormente revogado.

e) O testador prever o excesso testamentário e determinar a forma de como a redução seria realizada. Essa disposição testamentária irá prevalecer sobre a ordem de redução prevista em lei.