Pirâmide Hierarquica

HIERARQUIA DAS NORMAS JURÍDICAS

Estrutura hierarquizada: a pirâmide representa a hierarquia das normas dentro do ordenamento jurídico - esta estrutura exige que o ato inferior guarde hierarquia com o ato hierarquicamente superior e, todos eles, com a Constituição, sob pena de ser ilegal e inconstitucional - chamada de relação de compatibilidade vertical

CF

LEIS

ATOS

PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO

Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

As “COLUNAS” básicas da Constituição Federal são: a REPÚBLICA e a FEDERAÇÃO

• Forma de Estado: FEDERAÇÃO

A forma de Estado objetiva a estruturação da sociedade estatal. Etimologicamente, significa pacto, união, aliança.

Suas principais características são:

o Autonomia – financeira, administrativa e política;

o Repartição de Competências – competência para legislar e cobrar impostos;

o Rigidez Constitucional – p/ alterações na CF, necessita quorum qualificado;

o STF – órgão que controla a aplicação da CF;

o Intervenção Federal – mecanismo de proteção do Federalismo;

o Unidade de Nacionalidade – a CF vale para todos os cidadãos, em todo País.

AUTONOMIA Estados DF Municípios

Organizacional Constituição Estadual Lei Orgânica Lei Orgânica

Governamental Governador Governador Distrital Prefeito

Administrativa Orçamento Orçamento Orçamento

Legislativa Assembléia Legislativa Câmara Legislativa Câmara Municipal

• Forma de Governo: REPÚBLICA

 A forma de governo tem como finalidade organizar politicamente um Estado. Etimologicamente, significa  RES – coisa, PUBLICO – povo, ou seja “coisa do povo, para o povo”. São características básicas:

“REPRESO”

Representatividade - o povo escolhe seus representantes;

Eletividade - a escolha é feita através do voto, de eleições;

Periodicidade - o representante exerce mandato temporário (4 anos);

Responsabilidade - dever de probidade administrativa;

Soberania popular - o poder emana do povo e por ele é exercido.

Fundamentos da República Federativa do Brasil 

• Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

• São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Os “ALICERCES” da Constituição Federal são os FUNDAMENTOS

“SOCI DIVA PLU”

I - SOberania;

II - CIdadania;

III - DIgnidade da pessoa humana;

IV - VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - PLUralismo político.

Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil 

Os “TIJOLOS” da Constituição Federal são os OBJETIVOS FUNDAMENTAIS

“COGAERPRO”

I - COnstruir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - GArantir o desenvolvimento nacional;

III - ERradicar a pobreza e a marginalização; reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - PROmover o bem de todos, sem quaisquer preconceitos ou discriminação;

Princípios que regem as Relações Internacionais 

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Os “VIZINHOS” da Constituição Federal são os PAÍSES AMIGOS

“AINDA NÃO CONPREI RECOOS”

I - A utodeterminação dos povos;

II - IN dependência nacional;

III - DE fesa da paz;

IV - NÃO -intervenção;

V - COM cessão de asilo político.

VI - PRE valência dos direitos humanos;

VII - I gualdade entre os Estados;

VIII - RE púdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - COO peração entre os povos para o progresso da humanidade;

X - S olução pacífica dos conflitos;

FENÔMENOS DA MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL 

Fenômeno da Recepção: assegura a preservação do ordenamento jurídico anterior e inferior à nova constituição que com ela se mostre materialmente compatível  “Processo abreviado de criação de normas”.

 Se havia uma constituição, quando sobrevém outra, será feita a ab-rogação (revogação total) da constituição anterior.