Planejamento Governamental

Questão 1

Você percebeu que ao longo do século XX o Brasil realizou diferentes iniciativas de planejamento econômico. Algumas com relativo sucesso e outras que foram grandes fracassos. Exponha quais as principais razões para a falta de sucesso e contextualize para a atualidade: Responda, entre 10 a 20 linhas, se os planejadores de hoje enfrentam os mesmos problemas de antigamente? (5,0 pontos).

Vejo que a instabilidade econômica ao longo do século XX foi o grande fator impeditivo para o estabelecimento de uma política de planejamento econômico, haja vista que impossibilitava projeções e dotações orçamentárias, inviabilizando o planejamento e a execução planos de médio e longo prazo. De igual modo, os problemas enfrentados pelo Brasil dificultavam a captação de recursos externos para a execução de planos e programas, comprometendo a execução, sobretudo, de obras estruturantes para o país.

Somente com a estabilização econômica advinda do Plano Real, criou-se as bases para o avanço na industrialização e formação de uma infraestrutura capaz de induzir novos investimentos privados no país.

Algumas privatizações também foram benéficas para os diversos setores, a exemplo das telecomunicações, que propiciaram a melhoria de serviços públicos.

Tais dificuldades enfrentadas no século passado, se mostram um grande desafio nos tempos atuais, pois apesar da estabilização da moeda e dos avanços inegáveis na área social, podemos observar a volta da inflação e um cenário de dúvidas na área econômica, uma vez que o Brasil tem crescido menos do que a média mundial, o tamanho do estado vem aumentando significativamente nessa última década, com baixos investimentos privados nas áreas de infraestrutura.

Nesse sentido, é preciso reduzir o tamanho do Estado e atrair investimentos privados, de maneira a concentrar os esforços do governo em áreas essenciais como saúde e educação.

Questão 2

A Lei de Responsabilidade Fiscal é um marco para a gestão pública brasileira. Mas, mesmo diante dela, são comuns casos de mau uso dos recursos públicos. Conhecendo os instrumentos de planejamento previstos pela constituição brasileira e a lei de responsabilidade fiscal, exponha, entre 10 a 15 linhas, o que você considera importante para que o Brasil continue avançando em matéria de gestão pública eficiente. (5,0 pontos)

A Lei de Responsabilidade Fiscal desenha um sistema integrado aos três níveis de governo, individualizando responsabilidades de cada poder e de seus titulares ou substitutos no exercício da administração dos vários organismos auxiliares, tanto da administração pública direta como indireta. O desenho inclui mecanismos implícitos de disciplina e implementação das medidas de transparência da gestão fiscal e de atendimento aos dispositivos de responsabilidade e integração.

Assim, considero que transparência da gestão pública foi o principal avanço obtido com a LRF, pois proporcionou à sociedade a possibilidade de acompanhamento dos atos dos gestores públicos, confrontando-os com os requisitos legais e os princípios que norteiam a administração pública, chamando atenção para o principal deles: o do interesse público. Assim, é possível à sociedade cobrar dos seus governantes a ação efetiva do seu programa de governo com base nos instrumentos de planejamento atualmente previstos em lei, quais sejam: O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Com estes instrumentos, é possível avaliar se, de fato, as promessas de campanha se transformam em ações concretas, permitindo ao cidadão comum o exercício de sua cidadania, utilizando-se, inclusive, das instituições de controle, em especial de controle social, exercido pelo Ministério Público.