Planejamento Governamental

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS

CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADIMINISTRAÇÃO

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

FABIO PEREIRA DE AZEVEDO

KERSON DIEGO PEREIRA DA SILVA

A atividade consiste em pesquisar um programa apresentado no último PPA e avaliar:

- Qual o objetivo do programa? Qual o problema que ele busca solucionar?

(FAÇA UMA PESQUISA EM VÁRIAS FONTES PARA CONTEXTUALIZAR ESSA QUESTÃO NA AGENDA)

O estudo fala sobre a definição de um plano de uso da terra moderna e integrada nos campos
,estadual e municipal federais, a fim de garantir uma utilização adequada e sustentável da
território; a alocação de recursos para as atividades de produção da infra - estrutura geodésica e
mapeamento básico, de mídia digital, aproveitando os benefícios oferecidos pela nova
tecnologias disponíveis, especialmente aqueles relacionados a Sistemas Globais
A navegação por satélite . De acordo com as fontes pesquisadas o território Nacional vem sofrendo redução por falta de demarcação e contingente suficiente para proteger as fronteiras o Brasil tenta manter seus limites territoriais a cada dia. Graças à imprevisibilidade do cenário internacional e ao aumento do envolvimento brasileiro no processo decisório do atual xadrez mundial – tudo possibilitado pelo desenvolvimento da economia local e pelo exercício de uma política externa autônoma

- Quais os atores envolvidos? Quais suas responsabilidades?

Os atores envolvidos são todos os brasileiros, estrangeiros, O território nacional sendo norteador de todas as ações governamentais, visando o desenvolvimento da sociedade. Esse planejamento orçamentário, no Brasil, é realizado a partir de três instrumentos básicos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei do Orçamento (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Diante disso, este estudo visa analisar a gestão dos limites territoriais brasileiros, verificando de que forma ocorre o planejamento, a elaboração e a execução do trabalho de proteção do mapeamento brasileiro, visto que a gestão pública é complexa, sendo o gestor público responsável por planejar, assessorar processos deliberativos, coordenar ações e avaliar programas e políticas públicas, primando pelo bem-estar de sua população tendo em vista a imensidão do nosso território nacional fica as vezes complicado está em todos os locais fazendo a proteção territorial das fronteiras do Brasil.

- Quais os instrumentos de gestão e controle apresentados/propostos? Você acha que esses instrumentos são adequados. Faça uma análise crítica a partir da eficiência, eficácia e efetividade.

PM - Plano de Metas

PNDES - Planos Nacionais de Desenvolvimento Econômico e Social

PPA – Plano Plurianual e ZEE – Zoneamento Ecológico-Econômico

Acredito que de inicio e valido todo e qualquer estudo inicial, levando em consideração a preocupação de manter o mínimo de segurança possível para o território, para garantir a segurança e manter o espaço territorial. Porem e de extrema importância o investimento e geração de novas vagas de trabalho e concursos relacionados ao meio ambiente, pois os profissionais envolvidos são poucos em relação a área territorial brasileira. De acordo com Azevedo (1992: 130), “[...] o planejamento situacional é compreendido como uma forma de organização para a ação, e esta seria sua diferença fundamental em relação ao planejamento tradicional”. Assim sendo, toda e qualquer ação despendida hoje, irá refletir no futuro que queremos construir. Azevedo (1992) reforça que o planejamento situacional permite governar em situações de conflito e poder compartilhado, não sendo possível prever o futuro, mas sim fazer previsões de possibilidades que permitem projetar ações exitosas. Conforme estudos de Adum e Coelho (2007: 2), “[...] a essência do Planejamento Estratégico Situacional é o acompanhamento permanente da realidade e a avaliação das decisões preteridas, com o propósito de averiguar se os resultados produzidos tendem na direção dos resultados esperados”. Ressalta-se que o planejamento não é estático, sendo que está em constante transformação, de acordo com os fatos que vão se apresentando ao longo de sua trajetória. Por isso a importância do monitoramento da execução do planejamento, para que o mesmo seja avaliado e reavaliado e possa ser alterado, sempre que necessário, para possibilitar o pleno sucesso das atividades empreendidas. Assim, “A excelência em Gestão Pública pressupõe atenção prioritária ao cidadão e à sociedade na condição de usuários do serviço público, de destinatários da ação decorrente do poder de Estado e de mantenedores do Estado” (Lima, 2010: 55). As constantes suplementações orçamentárias necessárias demonstram que não há um planejamento de gastos e investimentos em relação a aumentar a demanda de profissionais e preocupação de aumentar o efetivo, mais com a definição de prioridades, pelas secretarias municipais, sendo que realizam gastos que não constavam no orçamento. Há sim, uma planilha com a alocação de recursos orçamentários, com dotações, muitas vezes, com saldos orçamentários insuficientes que, posteriormente, necessitam de suplementação. Deixando muitas vezes de lado a preocupação de aumentar o efetivo de pessoal ou realização de concursos para órgãos de responsabilidade territorial como as forças armadas ou IBGE. Mais quem sabe a longo prazo venham a ser demandado um maior contingente e venha a suprir ou afogar um pouco a proteção territorial.