Plano Collor E Plano Real

PLANO COLLOR:

O Plano Collor é o nome dado ao conjunto de reformas econômicas e planos para estabilização da inflação criados durante a presidência deFernando Collor de Mello (1990-1992), sendo o plano estendido até 31 de julho de 1993, quando foi substituído pelo embrião do que vinha a ser oPlano Real, implantado oficialmente em 1994. O plano era oficialmente chamado Plano Brasil Novo, mas ele se tornou associado fortemente a figura de Collor, e "Plano Collor" se tornou nome de facto.

O plano Collor foi instituído em 16 de Março de 1990, um dia depois de Collor assumir a presidência e combinava liberação fiscal e financeira com medidas radicais para estabilização da inflação.1

Suas políticas planejadas incluíam: 6

• 80% de todos os depósitos do overnight, das contas correntes ou das cadernetas de poupança que excedessem a NCz$50mil (Cruzado novo) foram congelados por 18 meses, recebendo durante esse período uma rentabilidade equivalente a taxa de inflação mais 6% ao ano.

• Substituição da moeda corrente, o Cruzado Novo, pelo Cruzeiro à razão de NCz$ 1,00 = Cr$ 1,009

• Criação do IOF, um imposto sobre as operações financeiras, sobre todos os ativos financeiros, transações com ouro e ações e sobre todas as retiradas das contas de poupança.

• Foram congelados preços e salários, sendo determinado pelo governo, posteriormente, ajustes que eram baseados na inflação esperada.

• Eliminação de vários tipos de incentivos fiscais: para importações, exportações, agricultura, os incentivos fiscais das regiões Norte e Nordeste, da indústria de computadores e a criação de um imposto sobre as grandes fortunas.

• Indexação imediata dos impostos aplicados no dia posterior a transação, seguindo a inflação do período.

• Aumento de preços dos serviços públicos, como gás, energia elétrica, serviços postais, etc.

• Liberação do câmbio e várias medidas para promover uma gradual abertura na economia brasileira em relação à concorrência externa.

• Extinção de vários institutos governamentais e anúncio de intenção do governo de demitir cerca de 360 mil funcionários públicos, para redução de mais de 300 milhões em gastos administrativos.

O governo abriu várias "brechas" que contribuíram para o aumento do fluxo de dinheiro: os impostos e as contas do governo emitidos antes do congelamento poderiam ser pagos com o velho Cruzado, criando uma forma de "brecha de liquidez", que foi plenamente explorada pelo setor privado.6 7 Várias exceções aos setores individuais da economia foram abertas pelo governo, como nas poupanças de aposentados, e o "financiamento especial" na folha de pagamento do governo.5 6

Por último, o governo foi incapaz de reduzir despesas, limitando sua capacidade de usar muitas das ferramentas acima mencionadas.1 Os motivos vão desde o aumento do compartilhamento da receita de impostos federais com os estados até a cláusula de "estabilidade de emprego" para os funcionários públicos, instituída na Constituição Brasileira de 1988.6

O presidente Fernando Collor de Mello destituído do governo devido ao impeachment, por acusações de corrupção em um esquema de tráfico de influência, marcando o fim das tentativas de seu governo de acabar com a hiperinflação.12

Entre o fim do Plano Marcílio e o começo do próximo plano, o Plano Real, a inflação continuou a crescer, atingindo 48% em junho de 1994.4

PLANO REAL:

Plano Real foi um programa brasileiro com o objetivo de estabilização e reformas econômicas, estabeleceu regras de conversão e uso de valores monetários, iniciou a desindexação da economia, e determinou o lançamento de uma nova moeda, o Real.1O programa foi a mais ampla medida econômica já realizada no Brasil e tinha como objetivo principal o controle da hiperinflação que assolava o país. Utilizou-se de diversos instrumentos econômicos e políticos para a redução da inflação que chegou a 46,58% ao mês em junho de 1994, época do lançamento da nova moeda. A idealização do projeto, a elaboração das medidas do governo e a execução das reformas econômica e monetária contaram com a contribuição de vários economistas, reunidos pelo então Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso.2

O presidente Itamar Franco autorizou que os trabalhos se dessem de maneira irrestrita e na máxima extensão necessária para o êxito do plano, o que tornou