Plano Collor

O Plano Collor é o nome dado ao conjunto de reformas econômicas e planos para estabilização da inflação criados durante a presidência de Fernando Collor de Mello (1990-1992), sendo o plano estendido até 31 de julho de 1993, quando foi substituído pelo embrião do que vinha a ser o Plano Real, implantado oficialmente em 1994. O plano era oficialmente chamado Plano Brasil Novo, mas ele se tornou associado fortemente a figura de Collor, e "Plano Collor" se tornou nome de facto.

O plano Collor foi instituído em 16 de Março de 1990, um dia depois de Collor assumir a presidência e combinava liberação fiscal e financeira com medidas radicais para estabilização da inflação.1 As principais medidas de estabilização da inflação foram acompanhadas de programas de reforma de comércio externo, a Política Industrial e de Comércio Exterior, mais conhecida como PICE, e um programa de privatização intitulado Programa Nacional de Desestatização, mais conhecido como PND.

A teoria do plano econômico foi desenvolvida pelo economista Antônio Kandir.1 O plano efetivamente implementado foi desenvolvido pelos economistas Zélia Cardoso de Mello, Antônio Kandir, Ibrahim Eris, Venilton Tadini, Luís Otávio da Motta Veiga, Eduardo Teixeira e João Maia.

Planos de estabilização da inflação

Três planos separados para estabilização da inflação foram implementados durante os dois anos do governo Collor. Os dois primeiros, Plano Collor I e II, foram encabeçados pela ministra da Fazenda Zélia Cardoso de Mello. Em maio de 1991, Zélia foi substituída por Marcílio Marques Moreira, que instituiu um plano epônimo, o Plano Marcílio.

Plano Collor I

O Brasil sofreu por vários anos com a hiperinflação: em 1989, o ano antes da posse de Collor, a média mensal da inflação foi de 28,94%.4 O Plano Collor procurava estabilizar a inflação pelo "congelamento" do passivo público (tal como o débito interno)1 e restringindo o fluxo de dinheiro para parar a inflação inercial.

A rápida e descontrolada remonetização da economia é tida como a causa das falhas dos planos de estabilização da inflação adotados anteriormente.2 O governo Collor teria de garantir uma remonetização "ordenada" e "lenta", a fim de manter a inflação para baixo.5 Para o controle da velocidade da remonetização, poder-se-ia utilizar uma combinação de ferramentas econômicas, tais como impostos, taxas de câmbio, crédito e taxas de juros.2

Nos poucos meses que sucederam a implantação do plano, a inflação continuou a crescer. Em janeiro de 1991, nove meses após o início do plano, a inflação reduziu, atingindo a taxa de 20% por mês.4

O congelamento causou uma forte redução no comércio e na produção industrial. Com a redução da geração de dinheiro de 30% para 9% do PIB, ele retirou 80% da moeda em circulação, e a taxa de inflação caiu de 81% em março para 9% em junho.2 O governo enfrentou duas escolhas: poderia segurar o congelamento e arriscar uma recessão devido a redução dos ativos,6 ou remonetizar a economia através do descongelamento e correr o risco do retorno da inflação.2

O fracasso do Plano Collor I no controle da inflação é creditado pelos economistas keynesianos e monetaristas à falha do governo Collor de controlar a remonetização da economia.7 O governo abriu várias "brechas" que contribuíram para o aumento do fluxo de dinheiro: os impostos e as contas do governo emitidos antes do congelamento poderiam ser pagos com o velho Cruzado, criando uma forma de "brecha de liquidez", que foi plenamente explorada pelo setor privado.6 7 Várias exceções aos setores individuais da economia foram abertas pelo governo, como nas poupanças de aposentados, e o "financiamento especial" na folha de pagamento do governo.5 6

Por último, o governo foi incapaz de reduzir despesas, limitando sua capacidade de usar muitas das ferramentas acima mencionadas.1 Os motivos vão desde o aumento do compartilhamento da receita de impostos federais com os estados até a cláusula de "estabilidade de emprego" para os funcionários públicos, instituída na Constituição Brasileira de 1988, que preveniu o tamanho da redução tal como anunciada no começo do plano.6 Estes economistas vindicados como Bresser Pereira e Mário Henrique Simonsen, ambos os ex-ministros das Finanças, tinham previsto, no início do plano, que a situação fiscal do governo tornaria impossível o plano de trabalho.

O confisco

Segundo o acadêmico Carlos Eduardo Carvalho, Professor do Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, a