Poderes Governamentais

O Brasil é uma República Federativa Presidencialista governado pelo Presidente da República. No Brasil há três poderes governamentais, o Legislativo, Executivo e o Judiciário.

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Compete a eles elaborar leis que regulam o Estado.

O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos vinte e quarto Ministros de Estado. Compete a esse poder iniciar os processos legislativos, são responsáveis pelas sanções ou vetações de leis projetadas pelo Poder Legislativo, também cuidam da administração pública, na qual tem a responsabilidade de arrecadar impostos e aplicar em recursos humanos.

O Poder Judiciário é exercido pelo Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores. Compete a eles fiscalizar o cumprimento das leis aprovadas pelo Poder Executivo. Neste Poder existem fóruns, que servem de conexão entre população e governo.

Dentro do Poder Executivo, há o Ministério da Saúde, que tem a função de organizar e elaborar planos para promoção da saúde pública, foi a partir dela onde ocorreu a “Agenda 21” que serve para discussões sobre melhorias na saúde do mundo, com ela em 2000 o SUS (Sistema Único e Saúde) se fortaleceu, tornando-se um sistema de exemplo para muitos países. Foi através do Ministério da Saúde que surgiram muitos outros programas de sucesso, como a Saúde da Família, Combate a Dengue, Farmácia Popular, entre outros.

Há um projeto lei a ser sancionada, chamado “Ato Médico”, no qual diz que as atividades só podem ser realizadas por médicos ou mediante a autorização deles. De acordo com o Projeto, só o médico pode diagnosticar doenças, determinar tratamentos, decidir sobre cirurgias e procedimentos invasivos. Isso gerou muitas discussões, pois tira a autonomia de todos os outros profissionais da saúde.